Eles alegam que o presidente cometeu improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico. Caberá à PGR decidir se vai apresentar denúncia contra Bolsonaro.
Parlamentares de diversos partidos pediram nesta terça-feira (19) para o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar investigação de Jair Bolsonaro em razão da reunião com embaixadores estrangeiros na qual o presidente atacou, sem provas, o sistema eleitoral do país.
Eles alegam que o
presidente cometeu improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada,
abuso de poder político e econômico e crime contra o Estado Democrático.
Caberá à
Procuradoria-Geral da República (PGR) definir se há elementos para fazer uma
denúncia formal contra Bolsonaro. Ao Ministério Público Eleitoral, cabe definir
se apresenta denúncia por crime eleitoral.
A reunião, realizada na
segunda (18), foi uma iniciativa de Bolsonaro. Na residência oficial do Palácio
da Alvorada, diante de representantes diplomáticos de outros países, ele
repetiu suspeitas sem fundamento e já desmentidas sobre as urnas eletrônicas e
o mecanismo eleitoral do Brasil.
O presidente baseou a
apresentação em um inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018, com
autorização do STF, sobre a invasão de um hacker ao sistema do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). O TSE já informou, por diversas vezes, que esse
acesso foi bloqueado e não interferiu em qualquer resultado.
Na ação enviada ao STF,
os parlamentares afirmam que Bolsonaro usou o cargo de presidente da República
para abalar a ordem democrática.
"Não pode o
representado usar do cargo de Presidente da República para subverter e atacar a
ordem democrática, buscando criar verdadeiro caos no País e desestabilizar as
instituições públicas", diz o texto da representação encaminhada ao
tribunal.
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Eles chamaram a ofensiva
de Bolsonaro contra as urnas de um “despropositado e absolutamente infundado
ataque ao sistema eletrônico de votação adotado no país”.
Os parlamentares
argumentaram que Bolsonaro utilizou recursos públicos, como a estrutura do Palácio
da Alvorada e da TV Brasil (a fala dele foi transmitida ao vivo), em proveito
próprio.
"Devendo responder
por ato de improbidade administrativa ao fazer uso direto e indevido, em
proveito próprio, à luz do dia, de bens públicos como a estrutura da Presidência
da República e divulgação pela TV Brasil, e por fazer propaganda eleitoral
antecipada, cometendo ainda abuso do poder político e econômico e crime
eleitoral, agindo de maneira indigna como presidente da República", afirma
a ação.
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