Diante da expectativa de sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao
projeto de lei que limita em 17% a alíquota de ICMS para combustíveis, gestores públicos
cearenses apontaram os prejuízos que
essa mudança causará no Ceará. O alerta foi feito nesta quarta-feira (22)
durante a 10ª edição do Seminário Prefeitos Ceará, promovido pelo Diário do Nordeste, no Centro de
Eventos do Ceará.
Redução na arrecadação ameaça serviços públicos e mobiliza gestões para encontrar alternativas.
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| Abertura do Seminário de Prefeitos 2022 reuniu importantes lideranças da gestão pública no Ceará-Foto: Kid Jr |
A governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), que criticou a medida durante a tramitação, exaltou a “unidade” entre os estados em acompanhar os impactos da limitação da alíquota.
“Nossa
defesa é sempre que haja bom senso neste país de maneira a garantir a
regularidade na prestação de serviços”, afirmou. Ela ressaltou ainda que é
preciso haver responsabilidade com o orçamento público para não “desestabilizar
as defesas do cidadão e os serviços prestados mediante orçamento público”.
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| Seminário de Prefeitos ocorre no Centro de Eventos do Ceará |
PROJETO DE LEI
O projeto de
lei, de autoria do deputado cearense Danilo
Forte (União Brasil), foi aprovado há exatamente uma semana na
Câmara dos Deputados, após passar pelo Senado. O texto, que também limita a
incidência do imposto sobre gás natural, energia elétrica, comunicações e
transporte coletivo, aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
A principal
crítica dos estados e municípios é de que a saúde e a educação são as áreas
onde a maior parte da receita do ICMS é aplicada, portanto, com a mudança, os
dois setores serão os mais atingidos.
No Legislativo
Federal, foi aprovado um substitutivo que prevê a compensação, paga pelo
Governo Federal aos estados, pela perda de arrecadação do imposto por meio de
descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à
União.
Outras
emendas garantem a complementação, pela União, dos recursos para serem
atingidos os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação.
Paralelamente,
o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou liminar
determinando a uniformização da alíquota de ICMS em todo o Brasil a partir de
julho.
RISCOS PARA PREFEITURAS
Para o
prefeito de Chorozinho, Júnior
Castro (PDT), presidente da Associação dos Municípios do Ceará
(Aprece), as prefeituras são as principais afetadas com a limitação do ICMS.
“As
obrigações aumentaram e, infelizmente, nossas arrecadações não acompanharam.
Tudo acontece nos municípios. É nos municípios onde nós somos cobrados, onde as
ações são efetivadas, então precisamos levar isso à noção de todos”, declarou.
Para ele, há um discurso errado de que há excesso de recursos nos municípios. “Quando vamos para a realidade, nos deparamos com gestores comprometidos e pessoas que estão lá para servir a população, que fazem gestões comprometidas, eficientes e inovadoras”, disse.
Prefeito de Chorozinho e presidente da Aprece, Junior Castro
“Ficou bem
claro que o vilão do aumento dos combustíveis não é o ICMS. Desde o fim do ano
passado, estamos com a mesma alíquota e o combustível continua subindo. O que
vai acontecer é que a redução do ICMS acarretará em uma verdadeira
transformação nos municípios. Estamos receosos que possam haver demissões e
afetar serviços essenciais”, concluiu o prefeito.
IMPACTOS NA CAPITAL
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT) também demonstrou preocupação. “Fortaleza será muito prejudicada e os outros municípios também. Já vivemos em um cenário de pouco recurso, de queda na arrecadação e, nesse debate do ICMS, é preciso que nós prefeitos acompanhemos de perto se precisamos aumentar a arrecadação, diminuir despesa, como já está planejada no plano plurianual”, disse.
Prefeito de Fortaleza, José Sarto, durante palestra no Seminário de Prefeitos
Vice-presidente
do Tribunal de Contas do Ceará e presidente do Instituto Rui Barbosa, Edilberto Pontes disse que
há um impacto direto para Estados e municípios.
“Uma medida
que causa a todos nós uma preocupação muito grande porque é uma política que o
Governo Federal adota e acaba atropelando os estados. Até do ponto de vista do
federalismo é muito complicado isso, fere a autonomia dos entes federados.
Então, impacta o estado e consequentemente impacta os municípios, porque parte
do ICMS vai para os municípios”, disse.
EMINÁRIO DE PREFEITOS
O presidente
da Assembleia Legislativa, Evandro
Leitão (PDT), ressaltou a importância do evento para a troca de
conhecimentos sobre gestão no Estado.
"O
Ceará tem avançado bastante ao longo desses últimos 20 anos produzindo grandes
lideranças e grandes gestores públicos para o Ceará e o Brasil. (...) Esse
evento se apresenta como uma forma para se compartilhar esse
conhecimento", pontuou.
"É um
marco, além dos 10 anos de dedicação às gestões públicas no Ceará, do retorno
presencial, com uma programação diversificada que versa não só sobre aspectos
técnicos, mas de desenvolvimento, de opções de oportunidade que os municípios
possam ter", destacou o coordenador-geral do Instituto Rui Barbosa e
coordenador técnico do Seminário, Juracir
Muniz.
O evento
acontece até a quinta-feira (22), com transmissão ao vivo pelo Diário do Nordeste.
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