A vitória do governo no Congresso Nacional, na última quarta-feira (15/06), com a aprovação do Projeto de Lei Complementar que fixa um teto para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) para vários bens e serviços, entre eles os combustíveis (PLP 18), tornou-se frustração após a Petrobras anunciar, na sexta-feira (18/6), reajustes de 14,26% nos preços do diesel e de 5,18% na gasolina, na venda para as distribuidoras.
Diante
do reajuste, o governo federal possui outro projeto que visa cortar o imposto
estadual para baratear o diesel, o gás natural e o gás de cozinha, a PEC dos
Combustíveis (nº 16/2022). Em caso de aprovação no Congresso Nacional, a União
irá reservar R$ 29,6 bilhões dos cofres do Tesouro para ressarcir, entre 1º de
julho e 31 de dezembro de 2022, os entes federados que decidirem zerar o ICMS
sobre esses produtos. Os estados, porém, não serão obrigados a adotar a medida.
Com
o subsídio em troca de zerar o ICMS, o governo conseguiria uma margem maior no
desconto do preço, principalmente do diesel, que impacta toda a cadeia
produtiva brasileira, já que a maior parte da produção nacional é transportada
por caminhões. No entanto, a depender da volatilidade do preço do barril de
petróleo no mercado internacional, especialistas apontam que, até o fim do ano,
os preços poderão estar em patamares semelhantes aos de hoje.
"Quando
se mexe em tributo, é como se você tivesse um tiro. Se você não acertar, não
conseguiu fazer nada. Mesmo que o governo zere os impostos estaduais e
federais, o preço do petróleo continuará reagindo ao mercado internacional. Então,
dependendo dessa oscilação, pode não resolver os combustíveis e, ainda, criar
um problema fiscal", diz o professor de finanças do Instituto Brasileiro
de Mercados e Capitais (Ibmec) William Baghdassarian.
Outra
possibilidade via Congresso Nacional, ventilada pelo presidente Jair Bolsonaro
(PL), é sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para
investigar José Mauro Ferreira Coelho, presidente da Petrobras, diretores
executivos e conselheiros da empresa.
Como
não pode mais responsabilizar governadores, devido a aprovação do PLP 18,
Bolsonaro e aliados, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), culpam a
Petrobras pela alta da gasolina e do diesel. De forma bem explícita, pressionam
José Mauro Coelho a pedir exoneração para agilizar a troca na presidência da
petroleira.
"Não
por vontade pessoal minha, mas porque não representa o acionista majoritário da
empresa — o Brasil — e, pior, trabalha sistematicamente contra o povo
brasileiro na pior crise do país. Ele só representa a si mesmo e o que faz
deixará um legado de destruição para a empresa, para o país e para o povo.
Saia!!! Pois sua gestão é um ato de terrorismo corporativo", disse o
presidente da Câmara, em ataque a José Mauro Coelho.
O
presidente da Petrobras, demitido por Bolsonaro após somente 40 dias à frente
da empresa, segue no comando enquanto o nome de Caio Mário Paes de Andrade,
ex-secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, ainda passa por
trâmites de avaliação e burocráticos antes de ser apreciado pela Assembleia
Geral Ordinária (AGO), na qual será submetido à votação dos acionistas.
Somam-se
ao novo reajuste fatores como a contínua volatilidade no preço do barril de
petróleo e o dólar, que voltou a ocupar a casa dos R$ 5. Diante desse cenário,
as advertências de governadores de que o projeto não surtiria efeito para frear
a alta dos combustíveis, vêm se comprovando.
No
dia da aprovação do PLP 18, um levantamento da Associação Brasileira dos
Importadores de Combustíveis (Abicom) mostrava que o valor cobrado nas bombas
pelo litro do diesel (18%) e gasolina (14%) estavam em defasagem em relação ao
preço internacional. Mesmo após o reajuste, as defasagens continuam, em 9% e
5%, respectivamente.
Com
informações portal Correio Braziliense
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