O ministro Alexandre de Moraes, que tem previsão de assumir a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em agosto, afirmou nesta sexta-feira (3) que o órgão não pode subestimar novamente a atuação das chamadas "milícias digitais" nas plataformas de tecnologia.
Ministro tem trabalhado no sentido de combater as notícias e conteúdos falsos no referente ao processo eleitoral.
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| Ministro do STF, Alexandre de Moraes | Agência Brasil/Arquivo |
Moraes, que também é ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) e responsável por inquéritos que investigam suspeitas de
produção e distribuição de conteúdo falso pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e
apoiadores, fez o discurso um dia depois de seu colega Kassio Nunes Marques
derrubar decisões da Justiça Eleitoral que cassaram deputados bolsonaristas.
"Isso tudo [distribuição de fake news] tem
método. Nós não podemos subestimar de novo. Isso é um jogo de poder",
disse o ministro, ao se referir a publicações impulsionadas nas redes sociais
que atacam o que ele chamou de pilares da democracia: a imprensa, as eleições
periódicas e o Judiciário.
"Isso é um jogo que pretende afastar as regras democráticas. Essas
milícias digitais vêm atuando de uns seis, sete anos para cá. Primeiro contra a
imprensa, depois [contra] as eleições, depois [contra] o Judiciário. Hoje os
canhões estão direcionados para as eleições e o Judiciário", disse.
O ministro discursou no Congresso Brasileiro de
Direito Eleitoral, em Curitiba. Ao iniciar sua fala, que aconteceu na manhã
seguinte à decisão de Kassio, brincou que "de monotonia nós não vamos
morrer" em 2022.
"De uma coisa nós vamos ter certeza. Nós
todos, aqui, temos certeza, e os últimos acontecimento também mostram: de tédio
ninguém vai morrer esse ano. De monotonia nós não vamos morrer. Cada dia uma
aventura", afirmou.
Kassio suspendeu as cassações dos mandatos do deputado estadual Fernando
Francischini (União Brasil-PR) e do deputado federal José Valdevan de Jesus, o
Valdevan Noventa (PL-SE).
Aliado de Bolsonaro, Francischini foi cassado em
outubro passado devido à publicação de vídeo, no dia das eleições de 2018, no
qual afirmou que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a
votação no então candidato a presidente da República.
A decisão liminar (provisória) de Kassio tem um
efeito simbólico que mexe não só com as eleições como também com a crise
permanente de tensão de Bolsonaro com o Poder Judiciário.
Ao falar no evento, Moraes reiterou que as urnas
eletrônicas são seguras, que não há comprovação de uma única fraude, e que
pessoas que atacam os equipamentos têm intenção de desacreditar a democracia.
"Não importa se você ataca o instrumento do voto pelo correio, como
nos Estados Unidos, ou urna eletrônica, como no Brasil, o que importa é
desacreditar", disse.
"Com todas as emoções diárias que teremos até
as eleições, o certo é que o ano que vem, se Deus quiser, nós estaremos
comentando como foram as eleições do ano passado e como serão as do ano que
vem, porque se há uma coisa que o Brasil não vai retroceder é na sua marcha
democrática", afirmou.
O ministro também afirma que para fins de
responsabilidade eleitoral, as plataformas serão equiparadas, este ano, aos
meios de comunicação tradicionais, como rádio, TV e jornais.
"[Nas eleições],
para fins eleitorais, as plataformas, todos os meios das redes, serão
considerados meios de comunicação para fins de abuso de poder econômico e abuso
de poder político. Quem abusar por meio dessas plataformas, a sua
responsabilidade será analisada pela Justiça Eleitoral da mesma forma que o
abuso de poder político e abuso de poder econômico é pela mídia tradicional",
disse ele.
"Não podemos
fazer a política judiciária do avestruz e fingir que nada acontece. Coloca a
cabeça [dentro do chão] e [diz] 'que bonito, é uma empresa de tecnologia'. É
uma empresa que ganha com publicidade, então a responsabilidade deve ser a
mesma", acrescentou o ministro.
FOLHAPRESS
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