Durante audiência pública, ontem, na Câmara dos Deputados, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, reforçou posição contrária ao congelamento de preços dos combustíveis. E, apesar de tecer críticas ao modelo de precificação da estatal, declarando-se a favor da privatização, ele afirmou que não existe a possibilidade de haver intervenção federal na política da empresa.
Ministro de Minas e Energia diz a deputados que normas legais impedem o Executivo de modificar política da Petrobras.
“É fundamental deixar muito claro para todos: o
governo federal não tem como interferir na política de preços da Petrobras. Os
normativos legais, hoje, impedem qualquer intervenção, de quem quer que seja”,
declarou o ministro. Sachsida frisou que os preços são uma decisão da empresa.
“Parte dessa governança é importante, não podemos jogar toda uma história fora.”
A
Petrobras usa o Preço de Paridade de Importação (PPI) para definir o valor que
cobra dos distribuidores, considerando o preço dos combustíveis praticado no
mercado internacional, os custos logísticos de trazê-los ao Brasil e uma margem
para remunerar os riscos da operação. Como o preço no mercado internacional é
em dólares, a cotação da moeda também influencia o cálculo.
Para
Sachsida o modelo de precificação é artificial: “O PPI não é um preço via
mercado. Ele é um preço para reproduzir o preço de mercado. Eu sou a favor do preço
de mercado. Se o PPI não está representando o preço de mercado de maneira
eficiente, é evidente que ele precisa ser melhorado”, afirmou.
A
posição do ministro contra intervenção na estatal vai no sentido oposto às
atitudes do governo. As declarações foram dadas após o presidente da Petrobras,
José Mauro Coelho, ter pedido demissão, na segunda-feira, após forte pressão
política do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL).
Coelho
já tinha sido demitido no final de maio, mas resistia a deixar o cargo antes de
ratificação da assembleia de acionistas. Somente neste ano, é a segunda vez que
o governo federal troca o presidente da Petrobras, na tentativa de conter os
preços. Para o lugar de Coelho, foi indicado Caio Paes de Andrade, secretário
de Desburocratização do Ministério da Economia.
Sachsida
citou as alternativas anunciadas recentemente pelo governo e Congresso na
tentativa de conter o preço galopante. O auxílio-gás e a redução de impostos
federais e a limitação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços). Apesar disso, disse que “não tem bala de prata, não tem um salvador
da pátria”.
Segundo
Sidney Lima, analista de investimentos da Top Gain, o mercado reage com
estranheza à dança das cadeiras no comando da estatal. “O temor que vem à tona
agora é que, com a possível instauração de uma CPI, a Petrobras passe a ser
usada como um palanque eleitoral. Essas intervenções políticas nunca são vistas
com bons olhos por investidores, então, é possível que tenhamos um afastamento
de investidores no campo da Petrobras”, afirmou.
*Conteúdo do Correio
Brazilense
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