Começa hoje (21) e termina no dia 27 próximo o período de inscrição para a primeira etapa da segunda edição do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira deste ano - o Revalida 2022/2 -, voltado a profissionais graduados em instituições estrangeiras que querem ter seus diplomas reconhecidos no Brasil.
Exames da primeira etapa serão em agosto. Para participar desta primeira etapa, é necessário, ao candidato, ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil.
Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O exame tem previsão de ser aplicado no dia 7 de
agosto em oito cidades: Brasília, Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto
Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo
(SP). Clique aqui para acessar a Página do Participante.
Para participar desta primeira etapa, é necessário,
ao candidato, ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil. O
valor cobrado para a taxa de inscrição desta primeira etapa é de R$ 410, e o
pagamento deve ser feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU
Cobrança) até 30 de junho em qualquer agência bancária ou casa lotérica.
“A pessoa interessada em realizar o exame deve ter diploma reconhecido
pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente do país de origem do
documento, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da
Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos
Estrangeiros, promulgado pelo Decreto n.º 8.660, de 29 de janeiro de 2016.
Qualquer outro documento não substitui o diploma solicitado”, informou o
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Acrescentou que, no momento da inscrição, o
participante deve indicar a cidade onde deseja fazer a prova, bem como anexar o
diploma de graduação em medicina expedido por instituição de educação superior
estrangeira.
É também necessário informar o número de Cadastro
de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. “Os dados pessoais informados
devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal do Brasil, não sendo aceita
inscrição com CPF em situação irregular na Receita”, alertou o Inep.
Habilidades
Aplicado pelo Inep desde 2011, o objetivo do Revalida é avaliar
habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício
profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde
(SUS). O exame é voltado aos que obtiveram diploma de graduação em medicina
expedido no exterior.
O ato de apostilamento da revalidação do diploma é
atribuição das universidades públicas que aderirem ao instrumento unificado de
avaliação representado pelo Revalida.
O exame é composto por duas etapas (teórica e
prática) que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da
medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e
medicina da família e comunidade (saúde coletiva). Para participar da segunda
etapa, é necessário ter sido aprovado na primeira, que contempla as provas
objetiva e discursiva.
As referências do exame são os atendimentos no
contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de
emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de
Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.
Atendimento especial
O participante que precisar de atendimento especializado deverá, no
período da inscrição, informar a condição como: baixa visão, cegueira, visão
monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência
intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia,
gestante, lactante, idoso e/ou pessoa com outra condição específica.
Também é necessário anexar, no Sistema Revalida,
documento legível que comprove a condição que motiva a solicitação de
atendimento. Para ser considerado válido para análise, o documento deve
informar o nome completo do participante; o diagnóstico com a descrição da
condição que motivou a solicitação e o código correspondente à Classificação
Internacional de Doença (CID 10); assinatura e identificação do profissional
competente, com respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do
Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente.
Além disso, o participante que solicitar atendimento para cegueira,
surdocegueira, baixa visão, visão monocular e/ou outra condição específica e
tiver sua solicitação confirmada pelo instituto poderá ser acompanhado por
cão-guia e utilizar material próprio: máquina de escrever em braille, lâmina
overlay, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa,
tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de
apoio, multiplano e plano inclinado. Os recursos serão vistoriados pelo
aplicador.
Já o participante que conseguir atendimento para
deficiência auditiva, surdez ou surdocegueira poderá indicar, na inscrição, o
uso do aparelho auditivo ou implante coclear. Nesses casos, os aparelhos não
serão vistoriados pelo aplicador.
No caso de quem solicitar atendimento para autismo
e tiver o pedido confirmado pelo Inep, será permitido o uso de caneta
transparente com tinta colorida para proceder as marcações, exclusivamente, em
seu Caderno de Questões. O Cartão-Resposta deverá, obrigatoriamente, ser
preenchido com caneta transparente de tinta preta.
Nome social
A solicitação do
tratamento pelo nome social também deve ser feita no momento da inscrição, no
Sistema Revalida, pelo participante que se identifica e quer ser reconhecido
socialmente por sua identidade de gênero (participante transexual ou travesti).
Para a solicitação, é necessária a apresentação dos seguintes
documentos que comprovem a condição: foto atual, nítida, individual, colorida,
com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro,
sem uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro
ou similares); e cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de
identificação oficiais com foto, válido, conforme previsto no edital.
Ag. Brasil
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