O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) realizará, no dia 30 de maio, um café da manhã para apresentação, a deputados federais cearenses, de um anteprojeto de Lei que poderá regulamentar a profissão de carnaubeiro no Brasil. O evento conta com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC).
A apresentação do anteprojeto
ocorrerá no Auditório da Escola Judicial do TRT-7, às 8h. Com foco na
apresentação do documento aos parlamentares, o convite também foi feito a
representantes de entidades patronais, laborais e instituições parceiras.
Segundo o Tribunal, a ideia é
criar uma norma, formalizando esse tipo de atividade rural para evitar
acidentes de trabalho e ocorrência de trabalho análogo à escravidão. O projeto
tem como previsão "relacionar todas as práticas e etapas inerentes à
atividade de corte, aparo, junta, comboio, lastreio e batimento da palha da
carnaúba para feitio de cera", explica o TRT-7.
Também há a proposta de
enquadramento da atividade de carnaubeiro em artigos específicos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Código Brasileiro de Ocupações.
"Nosso maior desejo com a criação dessa lei é permitir que esses
trabalhadores sejam legalizados de uma maneira correta, dando o pontapé inicial
para que possamos eliminar todo o trabalho escravo dessa cadeia produtiva, além
de garantir a saúde e segurança laboral desses profissionais”, disse o
Desembargador Francisco José Gomes, Gestor Regional do Programa Trabalho
Seguro, do TRT-7.
Serviço:
Roberto Moreira
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