Provedores de internet x Enel: Comissão técnica solicita cancelamento de cobrança pela companhia.

Desde fevereiro deste ano, donos de empresas provedoras de internet do Ceará disputam com a Companhia de Energia Enel acerca de uma nova cobrança por cada equipamento instalado pelas prestadoras dos Serviços de Telecomunicações nos postes de energia. Na última sexta-feira (13), um documento foi protocolado à Enel solicitando uma resposta com urgência da companhia sobre o cancelamento da cobrança. O documento é encabeçado por uma comissão técnica que avalia o caso e teve a assinatura de deputados estaduais.

Foto: Reprodução/Arce

Inicialmente, a cobrança da Enel, nos contratos antigos, correspondia a 3 vezes o valor do ponto de fixação para compartilhamento e nas minutas novas impostas pela ENEL, o valor passou para o multiplicador de 6 vezes o valor do ponto de fixação para compartilhamento. No documento, os provedores ilustram que com a taxa aplicada, o custo com o item de infraestrutura seria exorbitante, chegando a um aumento de quase R$150.000,00 por mês a título de custo adicional, o que tornaria inviável o mantimento de pequenas empresas.

Após uma audiência e reuniões com os membros do comitê, a Enel apresentou a proposta de reduzir a cobrança por CTO de 6 para 4 vezes o valor do ponto de fixação e substituir o índice de reajuste dos contratos para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta foi unanimemente rechaçada.

Considerando abusivo a cobrança da companhia, a comissão e deputados estaduais protocolaram um documento solicitando que a Enel se manifeste formalmente sobre a não realização de cobranças adicionais dos equipamentos; a redução do valor pela cobrança dos pontos de fixação nos postes adotando o preço de referência previsto na Resolução 004/2014, no valor de R$3,19 e a adoção do IPCA para reajuste de contratos, além da resposta da companhia dentro do prazo de 10 dias corridos.

Assinaram o documento, membros da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT), representantes locais, membros da comissão de direitos das telecomunicações da OAB/CE e o diretor da Associação Brasileira dos Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet (ABRAMULT).

Os deputados estaduais participantes foram Fernando Santana, José Acrísio de Sena, David Macedo, Francisco de Assis Cavalcante, Érika Gonçalves Amorim, Guilherme Sampaio, Rondinelle Pereira, Noelio da Rocha, Fernando Hugo da Silva e Evando Leitão.