Ao menos três projetos de lei que propõem o uso de bloqueadores de sinal de celular em presídios estão parados no Congresso Nacional há mais de dez anos. O uso de telefones nas cadeias é um dos desafios do país na área de segurança pública.
Em 2021, só na Operação Modo Avião, realizada pelo Departamento
Penitenciário Nacional (Depen), foram apreendidos 5.974 aparelhos em 53
unidades prisionais — uma média de 15 celulares por dia. Esse dado não abrange
todas as apreensões no país, porque o governo federal não tem uma estatística
sobre os 1.381 presídios brasileiros.
O Depen é responsável
direto apenas pelos cinco presídios de segurança máxima do Brasil, que ficam em
Brasília (DF), Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Mossoró
(RN) — locais onde nunca houve registro da entrada de aparelhos.
As unidades federativas adotam medidas de acordo com a realidade de
cada uma para prevenção de entrada de materiais ilícitos nas prisões, pois elas
são as responsáveis pela administração direta das penitenciárias estaduais e
distritais.
“O Depen, por outro lado, tem realizado o papel de apoiar as
administrações penitenciárias como com a Operação Modo Avião e a doação de
equipamentos que possam colaborar com a segurança das unidades, como os
de revista eletrônica, que podem inibir e evitar a entrada de materiais ilícitos
dentro das unidades”, afirma Tânia Fogaça, diretora-geral do órgão.
Na sexta-feira (20), por exemplo, a Polícia Civil de Goiás prendeu 18
integrantes de uma quadrilha especializada no ingresso de celulares e drogas na
Casa de Prisão Provisória, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. De
acordo com o inquérito policial, em 2021 foram constatados 85 registros
relativos à atividade de drones para entrega desses itens dentro do presídio
goiano, contra apenas sete ocorrências no ano de 2020.
Celular
custa até R$ 15 mil na cadeia
Ao R7, um agente penitenciário de Goiás contou que um
celular pode custar até R$ 15 mil dentro do presídio. “Fica entre R$ 6.000 e R$
15 mil. Também tem muitos presos que tentam fazer uma barganha com os agentes,
oferecem por exemplo R$ 10 mil para entrar com celular no presídio.
Funciona mais ou menos assim”, comenta.
Os celulares também são escondidos dentro de alimentos e produtos de
limpeza. “Alguns familiares tentam também fazer fundos falsos e vasilhas de
materiais de higiene, então a gente confere tampas, sabonetes líquidos,
detergentes, desinfetantes.”
Projetos de
lei
O Brasil não tem uma legislação única que obrigue, por exemplo, à
instalação de bloqueadores de celular em presídios. Há anos, projetos que
tratam do tema não avançam no Congresso. O projeto de lei 5926/2016, de autoria
do Cabo Sabino (PR-CE), propôs o aumento da pena para o crime de ingresso ou
facilitação de entrada de aparelho eletrônico, rádio ou similar, em presídios.
A proposta foi arquivada em 2017.
Bloqueadores:
burocracia e preço alto
Para o perito Eduardo Tagliaferro, especialista em computação forense,
uma série de limitações técnicas, econômicas e jurídicas ajudam a explicar por
que o bloqueio do sinal de celular nas penitenciárias brasileiras não avançou.
Embora ele concorde que bloqueadores de celular possam ajudar a diminuir a
comunicação de presos em presídios, ele alerta para outro risco: a
velocidade das transformações tecnológicas pode tornar equipamentos obsoletos
rapidamente.
“No caso da tecnologia dos bloqueadores de celular, é importante dizer
que isso requer um grande investimento público e privado. A telefonia muda a
cada semana, já estamos perto do 5G no Brasil e a própria tecnologia do
dispositivo avança e melhora a cada dia. No meu ponto de vista, por mais que o
estado e as operadoras invistam em bloqueadores, nunca vai ser uma cobertura
completa e eficiente por causa do avanço tecnológico”, comenta.
Outros pontos destacados pelo especialista são a pressão que operadoras
de celulares fazem para que a matéria não avance e a dificuldade em instalar
bloqueadores que não prejudiquem a segurança da população que vive nas
proximidades de áreas de segurança. “Esse bloqueio tem que estar muito bem
configurado para não prejudicar a segurança do cidadão e a segurança do
presídio, porque quando a gente faz um bloqueio dentro de uma área, não
bloqueia só o detento, mas tudo o que está ali dentro”, destaca.
Para ele, a solução estaria na engenharia da construção dos presídios.
“Penso que, para o futuro, a solução seria a construção dos presídios como uma
gaiola de Faraday, que é uma espécie de tela de metal que bloqueia sinais, e
que poderia ser colocada dentro das paredes dos presídios, por exemplo, o que
já criaria essa barreira de sinal”, completa.
R7
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