Oembate entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Supremo Tribunal Federal (STF) parece estar longe de acabar. Recentemente, ele e sua equipe de ministros, generais, ex-diretores e coronéis se tornaram alvos de um inquérito, ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, após os ataques feitos ao sistema eleitoral brasileiro em julho de 2022.
O presidente Jair Bolsonaro afirma que ministro Alexandre de Moraes desrespeitou a Constituição por “abuso de autoridade”.
Ação foi protocolada ao Supremo e comunicada na noite de hoje | Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Em resposta,
Bolsonaro anunciou na noite desta terça-feira (17) que ajuizou uma ação no STF
contra o referido ministro por “abuso de autoridade” e justificou que o mesmo
teria protagonizado “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à
Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.
A ação
foi protocolada junto ao Supremo sob o número de PET 10.368 e foi assinada pelo
advogado Eduardo Rei Magalhães. O relator da ação é o ministro Dias Toffoli.
• Injustificada investigação no inquérito
das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato
ilícito;
• Por não permitir que a defesa tenha
acesso aos autos;
• O inquérito das Fake News não respeita o
contraditório;
• Decretar contra investigados medidas não
previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet;
• Mesmo após a PF ter concluído que o
Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas
eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.
Com
informações do Metrópoles
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