Representantes da Enel Distribuição Ceará estiveram, nesta quarta-feira, 20, na Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos a respeito do reajuste tarifário anual de 24,88% nas contas de energia dos consumidores, aprovado na terça-feira, 19, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida começa a vigorar a partir desta sexta-feira, 22.
Para o presidente da Comissão de Defesa do
Consumidor da Alece, deputado Fernando Hugo (PSD), que recebeu a comitiva, a
Enel precisa ser o mais transparente possível nesse processo, expondo-se e
mostrando para a população o seu posicionamento e o que justifica esse aumento.
“Todo aumento, reajuste pequeno ou grande, não é
bom para ninguém. É por isso que a Assembleia Legislativa tem o zelo de estar
envolvida nesse debate com a diretoria da Enel Ceará, para que de forma clara e
transparente possamos saber a razão para esse reajuste de 24,8% repassado a
todo e qualquer usuário consumidor da energia elétrica no Estado”, apontou o
parlamentar.
Segundo Fernando Hugo, cabe à Enel, na responsabilidade
cidadã que a empresa tem com o povo cearense, dar uma satisfação para a
população. “Eles devem propiciar uma nota esclarecedora e transparente, doa a
quem doer, explicitando quem se exibiu durante a pandemia, prometendo que iria
dar isso e aquilo para o povo e não cumpriu. Isso deve ser feito para que o
povo saiba que esse reajuste dolorido é fruto de vários penduricalhos que
existiram durante a pandemia”, assinalou.
O ouvidor da Casa, deputado Walter Cavalcante
(PV), disse que, em um prazo de até 48h, espera-se um posicionamento oficial da
Enel a respeito da questão, para que os órgãos de proteção do consumidor,
principalmente o Procon, possam ter em mãos informações mais concretas.
De acordo com a diretora-presidente da Enel,
Márcia Vieira, esse encontro foi uma iniciativa da empresa, que tem procurado
os poderes públicos e de defesa do consumidor para apresentar detalhadamente os
motivos do reajuste. Ainda segundo ela, a empresa está divulgando em todos os
meios de comunicação informativos com detalhamento da composição da tarifa de
energia. Para ela, é importante repassar para a população quais são todos os
encargos setoriais, a geração de energia e os impostos que recaem sobre a conta
de energia. “É importante o esclarecimento à população, assim como também as
ações que a distribuidora está tomando para que o cliente possa adequar o seu
consumo e fazer o seu pagamento, com parcelamento da dívida, entre outros
mecanismos”, pontuou.
Ainda conforme a diretora, a Enel é uma empresa
distribuidora de energia regulada, com diversos tributos e impostos compondo a
tarifa de energia, complementando que a carga tributária brasileira é muito
alta e que anualmente é feito um reajuste dessa tarifa. “Em nosso contrato está
prevista a revisão anual dessa tarifa. Esse ano, o aumento maior na conta se
justifica porque no ano passado tivemos um aporte tarifário que chegou a 20%,
mas só repassamos um valor de 8,5% ao cliente, em razão das dificuldades da
sociedade por conta da pandemia, que afetou o comércio, a indústria e até o
emprego da população”, enfatizou.
Márcia Vieira salientou ainda que foi possível
segurar um ajuste de 12% que agora está sendo repassado à população. “O valor
que seria aplicado agora seria bem maior, mas a Aneel incluiu um financiamento
que permitiu reduzir esse reajuste”, informou.
Na avaliação do gerente de regulação da Enel
Ceará, Gustavo Gracia, o encontro foi bastante produtivo, na medida em que
permitiu esclarecer pontos que geram dúvida a respeito da cobrança tarifária de
energia no Estado.
Estiveram presentes ainda na reunião,
representando a Enel Ceará, o responsável institucional Osvaldo Férrer, o
especialista em regulação Tarcísio Costa e o ouvidor, Risonaldo Alves Paes.
Também participaram do encontro representantes do Procon Assembleia, como a
coordenadora geral, Valéria Cavalcante, e os coordenadores Rodrigo Colares e
Telma Valéria, além dos representantes da Ouvidoria da Casa, Isabel Chaves e
Alan Chaves.
(*) com informações da Assembleia Legislativa
do Ceará
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