O Senado aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) que autoriza alunos que cursaram o ensino médio em colégios particulares sem bolsa de estudos a acessarem o Programa Universidade para Todos (Prouni). Os critérios de renda, porém, estão mantidos para todos. O texto segue agora para sanção presidencial. Caso aprovadas, as novas regras do Prouni passam a valer a partir do dia 1º julho.
MP aprovada pelo Senado amplia possibilidades de estudantes.
MP aprovada pelo Senado amplia possibilidades de estudantes | Wilson Dias / Agência Brasil
Criado em 2005, o Prouni tem como objetivo ampliar o acesso de brasileiros de baixa renda ao ensino superior. Antes da MP, o público alvo do programa era estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que tiveram bolsa de 100% na rede privada do ensino.
Com a medida, agora também serão aceitos
estudantes de escolas particulares que tiveram bolsa parcial ou mesmo nenhum
tipo de bolsa. No entanto, os critérios de renda se mantêm: as bolsas de 100%
em instituições privadas de ensino superior serão concedidas àqueles que tenham
renda familiar mensal de um salário mínimo e meio, e as de 50% para quem tem
renda familiar mensal até três salários mínimos. A MP acaba com a possibilidade
de bolsas de 25%.
Além dos estudantes, o programa também atende
pessoas com deficiência e professores da rede pública em atividade na educação
básica. A medida não alterou esse ponto da lei.
Outra mudança proposta pelo relator do
projeto no Senado, Wellignton Fagundes (PL-MT), é o critério de prioridade para
a concessão de bolsas. O texto aprovado na Câmara priorizava pessoas com
deficiência em casos em que as instituições não tivessem vagas suficientes para
atendê-las.
O senador, porém, alterou a redação para que
a prioridade se mantenha para professores da rede pública em atividade. Em
seguida, que sejam levados em conta onde o estudante estudou e sua faixa de
renda. Isso porque, justificou Fagundes, a lei já prevê que as instituições
garantam bolsas às pessoas com deficiência.
As prioridades no Prouni passam a ser: professor
da rede pública de ensino, para os cursos de licenciatura, independentemente da
renda; estudante que tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede
pública; estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da
rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista
integral; estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da
rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista
parcial ou sem a condição de bolsista; estudante que tenha cursado todo o
ensino médio em instituição privada, na condição de bolsista integral; e
estudante que tenha cursado todo o ensino médio em instituição privada, na
condição de bolsista parcial da ou sem a condição de bolsista.
Agência globo
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