Desde terça-feira, 1º de março, os tribunais brasileiros deverão aceitar apenas processos em formato eletrônico.
Dos 360.691 processos iniciados em papel no ano passado, 354 mil correm na Justiça dos Estados. Foto: Reprodução.
A restrição a processos físicos,
prevista desde setembro de 2021, quando o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) aprovou a Resolução
CNJ n. 420/2021, deve acelerar a transformação digital na
Justiça. No ano passado, apenas dois em cada 100 ações começaram
a tramitar em papel, de acordo com o Painel
Estatístico do Poder Judiciário.
Os indicadores do Painel Estatístico do Poder Judiciário mostram que
os tribunais guardavam, no início deste ano, 9,9 milhões ações judiciais sem
um desfecho (pendentes). O esforço pela digitalização da Justiça tem reduzido,
ao longo dos anos, o número de casos pendentes que não tramitam em sistemas
eletrônicos. Em pouco mais de uma década, tornaram-se exceção.
Em 2009, equivaliam a apenas 11,2% dos processos a julgar. Em 2020, o índice de
processos eletrônicos saltou para 96,9%, de
acordo com o anuário estatístico do CNJ, “Justiça em Números 2021”.
O que explica essa virada estatística é, em grande medida, o
percentual cada vez maior de ações judiciais que ingressam na Justiça por meio
digital. No ano passado, todos os processos iniciados na Justiça Eleitoral, na
Justiça Militar e nos tribunais superiores “nasceram” em formato digital. Os
poucos processos que começaram a tramitar fora do sistema eletrônico (2% do
total) ingressaram pelos tribunais de Justiça, sobretudo.
Dos 360.691 processos iniciados
em papel no ano passado, 354 mil correm na Justiça Estadual.
É nos tribunais de Justiça que começa a maioria dos processos, pois trata-se do
mais abrangente entre os ramos de Justiça, por causa da variedade das causas
que julga. Além disso, é a mais presente no território nacional, com unidades
judiciárias localizadas em municípios menores, o que a torna a mais acessada
pela população.
Produtividade
Paralelamente às normativas do CNJ, a
produtividade da Justiça brasileira também tem contribuído para reduzir o estoque físico de
ações judiciais à medida que os tribunais julgam e arquivam de forma definitiva
(baixa) muito mais processos que o volume de ações que ingressam anualmente. Em
2021, por exemplo, apenas 360.691 processos foram apresentados em papel, mas
cerca de 2,3 milhões de processos físicos foram baixados –
receberam solução definitiva da Justiça. Desde 2018, a Justiça inverteu a
tendência, vigente até então, de expansão do acervo de processos pendentes (sem
desfecho). Naquele ano, o Judiciário passou a baixar processos em volume
superior à quantidade de novos processos que recebeu no mesmo ano.
Outro indicador de produtividade, a
quantidade média de processos baixados por cada magistrado, atingiu seu maior
patamar em 2019, com 8,35
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