Após receber um pedido de desculpas do fundador do Telegram, Pavel Durov, e de ter canais de comunicação estabelecidos com a plataforma, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu prazo de 24h para que a plataforma cumpra integralmente as medidas solicitadas inicialmente pela Corte e evite o bloqueio do serviço em todo o país. A suspensão havia sido determinada por Moraes no último dia 17 e as informações se tornaram públicas nesta sexta-feira (18), embora o caso corra sob sigilo.
Ministro realçou pedido de desculpas do fundador da plataforma e contato feito pela empresa com o STF.
Alexandre de Moraes, ministro do STF (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF) |
Em petição neste sábado, Alexandre de Moraes
detalha as circunstâncias em que mandou suspender o funcionalmento da
plataforma, afirmando que a medida persisitiria até o o efetivo cumprimento das
decisões proferidas por ele, que incluem a remoção de diversos perfis
alternativos criados pelo blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que teve
pedido de prisão decretado pela Corte e está nos Estados Unidos.
“O TELEGRAM, até o presente momento, CUMPRIU
PARCIALMENTE AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, sendo necessário o cumprimento
integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022.
Considerando, porém, o atendimento parcial da decisão e o estabelecimento de
comunicação da plataforma TELEGRAM com esta SUPREMA CORTE, verifico a
pertinência de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para
efetivar o cumprimento das determinações faltantes”, detalhou Moraes na
petição.
Moraes enfatizou quais seriam as medidas ainda
pendentes de cumprimento. São elas: “(a) indicação, em Juízo, da representação
oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica); (b) informação nestes autos,
imediata e obrigatoriamente, de todas as providências adotadas para o combate
àdesinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de
uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas
condutas, nos termos da decisão proferida no dia 8/3/2022; (c) imediata
exclusão/retirada das publicações divulgadas no link
https://t.me/jairbolsonarobrasil/2030, preservando o seu conteúdo, com
disponibilização ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; e (d) bloqueio do canal
https://t.me/claudiolessajornalista, com o fornecimento de seus dados
cadastrais a esta SUPREMA CORTE e a integral preservação de seu conteúdo.”
Com a ordem inicial de Alexandre de Moraes para
bloqueio do Telegram no país, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu ao STF
para tentar impedir seu cumprimento. Enquanto isso, a operadora TIM informou a
seus clientes que fará o bloqueio na próxima segunda-feira (21). Moraes
determinou multa de quarta-feira (23) em diante caso não houvesse o bloqueio.
Fonte: O Tempo
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