As mães solteiras chefes de família monoparental, ou seja, que cuidam do lar e dos filhos sozinhas podem ter acesso a um novo benefício do Governo Federal que está em discussão desde o ano passado e diz respeito ao Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200.
Entenda o funcionamento do novo auxílio destinado às mães chefes de família.
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| O Projeto de Lei 2099/20 está em trâmite na Câmara dos Deputados. | Reprodução. |
Membros da equipe econômica do governo vem trabalhando com a
implementação do Auxílio Permanente que está sendo proposto através do Projeto
de Lei 2099/20 que está em trâmite na Câmara dos Deputados.
O benefício está em trâmite na Câmara dos Deputados
desde abril de 2020, contudo, somente em outubro de 2021 o projeto começou a
querer sair do papel, quando em outubro do respectivo ano, a Comissão dos
Direitos da Mulher aprovou a medida.
Por se tratar de um Projeto de Lei, o texto precisa passar pela
aprovação de todas as Comissões competentes, e agora a medida aguarda a
designação do Relator da Comissão de Seguridade Social e Família para também
poder ser aprovada na respectiva Comissão. Se aprovado, o projeto ainda precisa
ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas deve ser concedido
ainda este ano.
Para ter acesso ao benefício as mulheres precisarão se encaixar nos
seguintes requisitos:
Ser mulher e mãe de família;
Ter 18 anos ou mais;
Não possuir emprego formal ativo;
Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser
beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda
federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do
auxílio permanente;
Possuir uma renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo
ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
Estar inscrita no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal;
Ser microempreendedora individual (MEI);
contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora
informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.
As regras para
inscrição no programa ainda não foram definidas. Contudo, a expectativa é que o
benefício seja liberado para as mães inscritas no Cadastro Único de Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Com informações jornalcontabil.com
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