O Ministério da Cidadania publicou hoje (7) no Diário Oficial da União (DOU) uma instrução normativa com os procedimentos para identificar as gestantes elegíveis ao Benefício Composição Gestante (BCG), integrante do pacote do Auxílio Brasil.
O BCG tem por objetivo aumentar a proteção à mãe e ao bebê durante a
gestação, promovendo maior atenção a uma fase essencial para o desenvolvimento
da criança. O benefício pago é de R$ 65 por mulher grávida na família. O valor,
pago durante nove meses, é concedido sem ter em conta o estágio da gravidez ou
se o pré-natal foi iniciado.
Recebem o benefício as famílias inscritas no CadÚnico ou já
beneficiárias do Auxílio Brasil, desde que sejam respeitadas as demais regras
do programa, tais como a família não possuir renda per capita mensal superior à
linha de pobreza (entre R$ 100 e R$ 200), salvo se estiver dentro da regra de
emancipação.
Uma família que tenha mais de uma gestante identificada poderá receber
mais de um benefício.
“Cada gestante só pode receber um BCG por vez. Uma vez concedido, a
gestante só poderá receber um novo BCG após 12 meses da concessão do BCG
anterior, mesmo que haja gestações diferentes neste período”, diz a instrução.
A instrução diz ainda que não será possível o registro da gestação caso
o atendimento tenha sido realizado após a data provável do parto, contada até
42 semanas após a última menstruação da mulher.
A operacionalização para saber quem tem direito a receber o benefício é
feita em conjunto pelos ministérios da Saúde e da Cidadania. Pela instrução, o
Ministério da Saúde é responsável pelo repasse para o Ministério da Cidadania
da relação de gestantes localizadas nos Serviços de Atenção à Saúde do Sistema
Único de Saúde (SUS), e também pela rotina já estabelecida de acompanhamento de
condicionalidades de saúde, como a realização do pré-natal.
Os dados do acompanhamento de condicionalidades de saúde do sistema de
informação do SUS também serão utilizados para a concessão do benefício.
Nesse caso, a instrução diz que o acompanhamento das condicionalidades
de saúde será realizado em duas vigências por ano: uma de janeiro a junho e a
outra de julho a dezembro. O público a ser acompanhado será selecionado a cada
vigência pelo Ministério da Cidadania com base na folha de pagamento do Auxílio
Brasil e no CadÚnico.
Foto: © Imagens/TV Brasil / Fonte: Agência Brasil
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