A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Foto: DPU. |
A Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou
o Projeto de Lei 3.040/21, proposto pela Defensoria Pública da União (DPU),
que reajusta os salários dos defensores. A maior remuneração passará de R$ 30,5
mil para R$ 35,4 mil, a partir de junho de 2022, segundo o PL.
Pela proposta, o plano de carreira será o seguinte:
Categoria Especial: de R$ 30.546,13, passará a
receber R$ 35.363,99; 1ª Categoria: de R$ R$ 27.374,86, passará a receber R$
33.595,79; e 2ª Categoria: de R$ 24.298,40, a remuneração prevista será de R$
31.916.
O reajuste, segundo a DPU, faz a recomposição
inflacionária dos subsídios dos defensores públicos federais para garantir a
permanência de membros aos quadros efetivos do órgão.
“Muitos membros abandonam a instituição em busca de
melhores condições remuneratórias, especialmente na Magistratura,
Advocacia-Geral da União, Polícia Federal e no Ministério Público”, diz o
projeto.
A proposta aprovada também faz um remanejamento
para abrir 366 vagas no topo da carreira – cargos de categoria especial. O
argumento é que atualmente há poucas vagas – apenas nove cargos – no nível mais
elevado da carreira.
A relatora do
projeto, deputada Erika Kokay (PT/DF), destacou que o
projeto proíbe a possibilidade de efeitos retroativos na aplicação da lei e
condiciona a eficácia à autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA)
e ao cumprimento das normas pertinentes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Cumpre ressaltar que, entre as carreiras do
sistema de justiça, há um profundo hiato remuneratório entre a DPU e as demais
(Magistratura Federal, Procuradoria da República e Advocacia da União, que
estão em equilíbrio)”, disse a parlamentar.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter
conclusivo.
Fonte: site Conjur
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