Há um retrocesso na política de assistência social e segurança alimentar no Brasil. É o que reconhecem as secretarias municipais de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha quanto à esta área. Uma série de cortes no repasse de recursos tem sido progressivamente feito pelo Governo Federal, desde 2019, e ainda repercute nas ações e políticas públicas voltadas à assistência social nas três principais cidades do Cariri. Entre elas, destacam-se a redução da quantidade de famílias beneficiadas com o Bolsa Família (renomeado para Auxílio Brasil) e valores pactuados para a manutenção de equipamentos públicos.
“Os
primeiros impactos drásticos da Portaria nº 2362, de 20 de dezembro de 2019, do
Ministério da Cidadania, vem repercutindo até hoje, especialmente pelo corte de
recursos para a manutenção dos serviços prestados à população com direitos
violados, o que inclui pessoas tuteladas pelo Estado brasileiro em acolhimentos
institucionais, pessoas e famílias em condição de vulnerabilidade social,
decorrentes, especialmente da pobreza”, comenta a secretária de Desenvolvimento
Social do Crato, Ticiana Cândido.
Ela
acrescenta que os municípios ficaram cerca de nove meses sem receber repasses
regulares do Governo Federal, em 2019. Em 2020 e 2021, em meio à pandemia, os
recursos não foram enviados por seis e três meses, respectivamente. A situação
de instabilidade na destinação de valores gerou insegurança aos gestores
municipais da assistência social. “É fundamental definir estratégias no sentido
de tornar o orçamento da Assistência Social obrigatório e fazer valer o pacto
federativo, retirando a sobrecarga atual que existe aos Municípios e garantindo
a proteção da população”, considera Ticiana Cândido.
A
Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos de
Barbalha convive com os cortes desde 2020, totalizando diminuição de 60% nos
repasses federais na política e demais ações de assistência social. “Desde
então, a assistência está operando com recurso ‘congelado’. O Governo Federal
vem repassando um valor fixo sem ser levado em consideração os dados de
atendimento”, afirmou a assessoria de comunicação da Prefeitura de Barbalha ao
Jornal do Cariri.
Situação
semelhante é ressaltada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho de
Juazeiro do Norte. “Temos quase 60% de cortes na assistência social. Então, um
equipamento que era pactuado com R$ 24 mil, hoje, a gente recebe R$ 3 mil. Tudo
veio caindo muito. Começou em 2019, com 30% de cortes; no segundo ano chegou a
45%; e esse ano chegou a quase 60% de cortes da assistência social”, detalha a
secretária juazeirense Zuneide Parente. A gestora reitera que a assistência
social deve ser entendida como um direito previsto na Constituição Federal e
não “um favor de políticos”.
Auxílio Brasil
Um
dos principais gargalos da assistência social no Crajubar, assim como em outros
municípios do Cariri, tem sido a redução do número de famílias que recebem o
antigo Bolsa Família. Na semana passada, Barbalha conseguiu ampliar de 7.099
para 8499 a quantidade de famílias beneficiárias, número ainda considerado
reduzido. Em Juazeiro do Norte, a redução de beneficiários tem sido igualmente
drástica: o Município tinha 65.275 famílias atendidas, número diminuído para
23.153 famílias para compensar a criação do Auxílio Emergencial.
“Essas
pessoas têm onde tirar seu sustento? Como essas 42 mil famílias [que perderam o
benefício] vão passar? Observamos, uma vez, no atendimento para receber o
Vale-gás, projeto do governo estadual, pessoas que quando a gente distribuía um
pão com ovo, estavam colocando dentro de uma bolsa para levar para o filho ou
para a filha. Então, infelizmente, notamos um grande empobrecimento da
população, não só do Juazeiro, mas do Brasil e mundialmente”, conclui Zuneide
Parente.
Fonte: JC.
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