Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.
Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente
de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os
recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.
Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3
bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o
fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das
indenizações.
“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio
como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos
excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as
categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à
sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a
tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das
indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.
O CNSP atendeu a pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de
veículos ao longo dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o
Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.
A isenção vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida,
os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do
seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do
país.
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