Os profissionais da área de enfermagem comemoram mais uma etapa na luta para ver concretizado o sonho da criação do piso nacional da categoria. O projeto de lei PL 2564/2020, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, não passará pelas comissões temáticas e irá direto ao Plenário da Câmara dos Deputados e não passará pelas comissões temáticas.
O encurtamento da tramitação acontece, com base no Regimento Interno da
Câmara, após os deputados a Célio Studart (PV-CE) e Túlio
Gadêlha (PDT-PE), autor e coautor da proposta, conseguiram as
assinaturas necessárias para que o projeto ser apreciado com
urgência.
MOBILIZAÇÃO PARA DEFINIR FONTE DE RECURSOS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que, com o piso
salarial da área da enfermagem, as Prefeituras terão, a cada ano, um impacto de
R$ 20 bilhões em suas contas. Os municipalistas querem que os deputados
federais, ao analisarem o projeto de lei, apontem, também, as fontes de
recursos para as Prefeituras pagarem os novos salários.
O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Júnior
Castro, pediu, em entrevista ao Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso
Grande Fortaleza + 22 emissoras de rádio no Interior), que as entidades da área
de enfermagem se mobilizem com as lideranças municipalistas para
pressionar os deputados federais a definirem na proposta o valor da
contrapartida da União para o pagamento do piso salarial dos enfermeiros e
enfermeiras.
VOTAÇÃO EM 2021
A expectativa do deputado Célio Studart é que o projeto seja votado
ainda em dezembro. “Houve o compromisso do presidente [Arthur] Lira, na
semana passada, em reunião com a frente parlamentar da enfermagem e com
representantes nacionais da enfermagem, de pautar [em Plenário] o projeto que o
Senado aprovasse’’, disse Studart, ao afirmar que trabalha para a votação da
matéria não ficar para o próximo ano.
O projeto de lei aprovado pelo Senado institui o piso de R$ 4.750,00
para os enfermeiros, de R $3.325,00 para técnicos e de R$ 2.375,00 os demais.
Segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), são cerca de 2,5
milhões de profissionais em atuação em todo o país. Os números da CNM apontam
que, desse contingente, 700 mil estejam nos quadros das administrações
municipais. Se a Câmara altera algum ponto do projeto, o texto volta para uma
nova votação no Senado.
Fonte:Ceará Agora
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