Os pais solteiros chefes de família que receberam as cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial em 2020 receberão pagamento retroativo. O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (24) medida provisória com crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões para o Ministério da Cidadania pagar parcelas antigas em dobro após a derrubada de um veto pelo Congresso Nacional em junho deste ano.
Pagamento foi autorizado por medida provisória assinada nesta sexta (24), pelo presidente Bolsonaro.
Somente mulheres solteiras chefes de família receberam as parcelas de R$ 1,2 mil | Marcello Casal Jr/ Agência Brasil |
Em julho do ano passado, Bolsonaro havia
vetado um projeto de lei de autoria de deputados da oposição que estendia ao
homem provedor de família monoparental o recebimento em dobro do auxílio
emergencial criado durante a pandemia de covid-19. Com o veto, somente mulheres
solteiras chefes de família receberam as parcelas de R$ 1,2 mil (o dobro do
valor original, de R$ 600).
Em 1º de julho deste ano, o Congresso
Nacional, em sessão conjunta, derrubou o veto. Até agora, o governo não tinha
se manifestado sobre a questão, mas a medida provisória (MP) confirmou a
ampliação do benefício.
“Com a edição da MP, o Estado Brasileiro
reitera seus esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas
voltados à população em geral, principalmente àquela mais vulneráveis,
franqueando aos órgãos e agentes públicos o acesso a instrumentos capazes de
mitigar os efeitos danosos da pandemia sobre a sociedade brasileira”, informou
o Palácio do Planalto em nota.
A medida vale apenas para as cinco primeiras
parcelas do auxílio emergencial pagas em 2020. As quatro parcelas de extensão
do auxílio emergencial de R$ 300, pagas de setembro a dezembro do ano passado,
e as sete parcelas pagas neste ano não terão pagamentos retroativos.
Agência Brasil
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