A segunda parcela do Auxílio Brasil começará a ser paga a partir desta sexta-feira (10). Os primeiros beneficiários serão aqueles com final de Número de Inscrição Social (NIS) 1. O pagamento termina no dia 23 de dezembro para os beneficiários com final de NIS.
O benefício, no entanto,
não vai chegar para 17 milhões de famílias como foi prometido pelo governo Jair
Bolsonaro. A informação foi confirmada pelo Ministério da Cidadania, que
informou que a folha de pagamentos já está em fase final de processamento e
portanto não haveria tempo para inclusão de novos beneficiários.
O Auxílio Brasil começou
a ser pago em novembro para as 14,5 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa
Família, que foi extinto. O valor médio em novembro foi de R$ 224,41 por
família. Em dezembro, cerca de 13 milhões receberão um complemento para
alcançar o benefício de R$ 400.
O pagamento mínimo de R$
400 em dezembro foi garantido por meio de uma Medida Provisória editada na
terça-feira (7). Também diferente do prometido pelo governo, no entanto, a MP
não garante o pagamento do complemento retroativo a novembro.
O Ministério da
Cidadania sempre atrelou o pagamento do Auxílio Brasil para 17 milhões de
famílias a partir da promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos
Precatórios.
Na quarta, o Congresso
promulgou parte da PEC dos Precatórios. A proposta, que abre espaço fiscal para
o governo bancar o Auxílio Brasil, foi modificada pelos senadores e, portanto,
terá de ser votada novamente pelos deputados.
"A expectativa é
alcançar mais de 17 milhões de famílias após a promulgação da PEC dos
Precatórios. Esse total corresponde a todo o público já habilitado e outras
famílias que atenderem aos critérios de elegibilidade do programa, zerando a
fila de espera", informou o ministério.
Veja
abaixo perguntas e respostas sobre o pagamento do Auxílio Brasil deste mês:
Quanto
vou receber?
Todas as famílias que
recebiam menos de R$ 400 no Auxílio Brasil receberão um complemento até
alcançar esse valor. De acordo com o Ministério da Cidadania, 13 milhões de
famílias serão beneficiadas pela parcela de R$ 400 neste mês de dezembro.
Quando
vou receber?
O pagamento no valor
mínimo de R$ 400 será feito a partir do dia 10 deste mês, de acordo com o
calendário do Auxílio Brasil, levando em conta o fim do NIS do beneficiário.
Quem
já recebia a partir de R$ 400 também será beneficiado?
Não, quem recebia acima
de R$ 400 não terá direito a qualquer complementação neste mês de dezembro.
Recebi
menos de R$ 400 em novembro, o complemento será pago também sobre essa parcela?
Não, o pagamento do
complemento para chegar aos R$ 400 será pago apenas no mês de dezembro. Não
haverá pagamento retroativo.
Como
ficam os pagamentos de 2022?
De acordo com a Medida
Provisória, o governo poderá prorrogar para o ano de 2022 o complemento para
chegar aos R$ 400, mas isso depende de disponibilidade orçamentária e financeira.
Isso porque, para pagar
a complementação de forma "oficial", o governo precisa de um espaço
no Orçamento que só será aberto com a promulgação da PEC dos Precatórios.
Se não
for possível manter o valor de R$ 400, como fica meu benefício?
Se o governo não tiver
dinheiro para manter o pagamento mínimo de R$ 400 no ano que vem, a parcela do
Auxílio Brasil voltará ao valor que o beneficiário recebeu em novembro, cujo
valor médio foi de R$ 224,41 por família, correção de cerca de 18% em relação
ao que era pago pelo Bolsa Família.
Entenda
o Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil começou
a ser pago em novembro para as 14,5 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa
Família, que foi extinto. O valor médio em novembro foi de R$ 224,41 por
família.
Quem recebeu o Auxílio
Emergencial, mas não recebia Bolsa Família, não está automaticamente incluído
no Auxílio Brasil.
Quem ainda não recebia
Bolsa Família, mas está inscrito no Cadastro Único e atende os requisitos do
programa, poderá ser incluído nos próximos meses, mas não há garantias nem
prazos. O Ministério da Cidadania chegou a prometer que iria adicionar mais 2,4
milhões de beneficiários em dezembro, o que ainda não aconteceu.
Quem ainda não está no
CadÚnico precisa se inscrever para ser considerado para o programa. Veja aqui
como se inscrever.
EM
RESUMO:
·
Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será
pago automaticamente este mês
·
Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa
Família: vai para a lista de reserva, e pode receber o Auxílio Brasil no
futuro, caso se enquadre nas regras do programa
·
Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um Cras
para registro, sem garantia de receber
Fonte: G1
0 Comentários