Já imaginou não pagar IPVA nunca mais? Esta pode ser a realidade dos proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (17), um Projeto de Lei (PL) que sugere zerar a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 150 cilindradas.
A proposta segue para o Plenário, onde aguarda votação.
Para o autor do texto, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), se a PL for aprovada, irá beneficiar as classes C,D e E, os maiores compradores desse tipo de veículo.
Recentemente o governo federal editou
uma alteração no Código Brasileiro de Trânsito que evita que
veículos com irregularidades sejam guinchados em blitz do Departamento Estadual
de Trânsito (Detran). Com a determinação, o problema do automóvel deve ser
resolvido no local da vistoria.
“Caso o veículo não consiga ser regularizado no ato da
fiscalização e a sua irregularidade não ofereça insegurança viária, ele será
liberado”, explica o gerente do Núcleo de Formação e Capacitação do Detran-CE,
Patrick Reis.
A medida é válida para os automóveis que estiverem com o
lacre de segurança rompido, problemas na cor do veículo, inscrição do chassi,
placas apagadas ou sem visibilidade e outras irregularidades que não ofereçam
risco à circulação.
No Ceará, com a mudança, os motoristas terão um prazo de até
72 horas úteis para regularizar as pendências.
Com isso, o condutor deixa de gastar com guincho e diárias de
veículos nos pátios do Detran. Entretanto, os motoristas ainda podem ser
multados por infrações previstas no Código de Trânsito.
Como funciona:
Na blitz, o documento do veículo será recolhido. Para tê-lo
de volta, o motorista precisa regularizar a situação do automóvel em até 72
horas úteis. Para isso, ele deve procurar o posto da cidade onde o carro está
registrado, adquirir um laudo de vistoria e pagar uma taxa.
“Se o condutor não apresentar o veículo regularizado dentro
do prazo estipulado, será registrado no sistema desse veículo um bloqueio que
gera uma restrição de circulação”, esclarece Patrick Reis
0 Comentários