O governo decidiu alterar o percentual obrigatório de mistura de biodiesel ao diesel de petróleo em 2022, alegando que a medida protege os interesses do consumidor ao conter a alta do preço do combustível nas bombas .
Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (29), o CNPE (Conselho
Nacional de Política Energética) informou que o percentual obrigatório ficará
em 10%, mesmo patamar vigente por um terço deste ano, mas menor do que os 14%
previstos originalmente.
Segundo o conselho, a decisão "coaduna-se com os interesses da
sociedade, conciliando medidas para a contenção do preço do diesel com a
manutenção da Política Nacional de Biocombustíveis, conferindo previsibilidade,
transparência, segurança jurídica e regulatória ao setor".
Com a desvalorização do real e o aumento das cotações internacionais da
soja, o preço do biodiesel disparou nos últimos anos. No último leilão
promovido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), em
outubro, o litro do produto foi vendido, em média, a R$ 5,907.
O valor é 4,4% superior ao verificado no leilão anterior, realizado dois
meses antes. É bem superior aos R$ 3,34 cobrados pela Petrobras pelo litro de
diesel de petróleo nas suas refinarias.
A mistura vendida nos postos deveria ter, em 2021, 13% de biodiesel e
87% de diesel de petróleo. Com a escalada do preço do biocombustível, porém, o
governo já alterou esse percentual algumas vezes. Atualmente, está valendo o
percentual de 10%.
O CNPE defende que um dos princípios da Política Energética Nacional é
"proteger os interesses do consumidor quanto ao preço, qualidade e oferta
dos produtos". O conselho é formado por integrantes dos ministérios de
Minas e Energia, Economia, Agricultura e Meio Ambiente, entre outros.
A decisão de baixar o percentual era defendida pela Economia, com
resistências no Ministério da Agricultura. O setor de combustíveis apoia o
percentual menor, alegando que há problemas de qualidade no produto oferecido.
A escalada do preço do diesel é um foco de tensão entre o governo Jair
Bolsonaro e os caminhoneiros, importante base de apoio eleitoral do presidente.
Durante o ano, a categoria realizou diversas manifestações pelo país, mas
nenhuma com o tamanho da greve que paralisou o país em 2018.
Por outro lado, as frequentes mudanças no teor do diesel são alvo de
insatisfação do agronegócio com o governo. Nos últimos dias, houve forte
pressão da Frente Parlamentar do Biodiesel para tentar evitar o corte no
percentual.
Os produtores defendem-se das críticas sobre a qualidade e citam estudo
do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), com base nos
números da Pnad-Contínua do IBGE, que indica que a redução da mistura já teve
efeitos no mercado de trabalho do setor.
O segmento agroindustrial de óleos e gorduras, diz o Cepea, teve uma
redução de 7,5% na população ocupada no segundo trimestre deste ano, em relação
à do primeiro.
A mudança ocorre às vésperas da implantação de um novo modelo de comercialização
de biodiesel no país, que até este ano era feito em leilões organizados pela
ANP. Em 2022, o produto passa a ser negociado livremente entre distribuidoras
de combustíveis e produtores.
Fonte:
O Tempo
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