O governo encaminhou uma nova versão da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios para as principais bancadas do Senado, contendo seis alterações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Em uma delas, há uma brecha para que o valor de R$ 400 do Auxílio Brasil se torne permanente e não precise de uma fonte de receita.
Para aprovar a PEC no Senado, o governo já sinalizou que viabilizará o aumento do Auxílio Brasil para o patamar mínimo de R$ 400 em caráter permanente, e não até dezembro de 2022, como foi prometido anteriormente. No entanto, o plano esbarrou na necessidade de cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que obriga o Executivo a apresentar uma compensação em caso de criação de uma despesa permanente.
Diante do impasse, o
governo estuda propor uma mudança na PEC para que o programa social não precise
de uma compensação (nova fonte de receita ou corte de despesas). A brecha,
segundo o líder do governo no Senado e relator da proposta, Fernando Bezerra
(MDB-PE), libera que o Auxílio Brasil seja pago em 2022 sem medida
compensatória.
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