O Ministério Público do Ceará (MPCE) deu prazo de 24 horas para que o prefeito do município de Nova Olinda, Ítalo Brito, revogue o decreto municipal que dispensou o uso obrigatório de máscaras de proteção nos espaços públicos abertos na cidade. Caso a recomendação não seja cumprida, o órgão afirma que poderá adotar "todas as providências legais cabíveis".
Nesta quarta-feira (6), o prefeito da cidade publicou um decreto que flexibiliza o uso dos protetores respiratórios. Contudo, o decreto estadual em vigência e publicado no último sábado (2) determina o uso do acessório em todo o Ceará.
A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), em nota,
disse que "nenhuma flexibilização referente ao não uso de máscaras de
proteção é cogitada no momento, tendo em vista não haver contexto sanitário
favorável no Estado".
G1
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