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MPCE dá 24 horas para prefeito de Nova Olinda revogar decreto que dispensa uso obrigatório de máscara em espaços públicos.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) deu prazo de 24 horas para que o prefeito do município de Nova Olinda, Ítalo Brito, revogue o decreto municipal que dispensou o uso obrigatório de máscaras de proteção nos espaços públicos abertos na cidade. Caso a recomendação não seja cumprida, o órgão afirma que poderá adotar "todas as providências legais cabíveis".

Nesta quarta-feira (6), o prefeito da cidade publicou um decreto que flexibiliza o uso dos protetores respiratórios. Contudo, o decreto estadual em vigência e publicado no último sábado (2) determina o uso do acessório em todo o Ceará.

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), em nota, disse que "nenhuma flexibilização referente ao não uso de máscaras de proteção é cogitada no momento, tendo em vista não haver contexto sanitário favorável no Estado".

G1

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