O deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) incluiu em seu relatório da MP (Medida Provisória) da crise hídrica a extensão de subsídios para usinas a carvão e outras medidas para setores específicos que, segundo entidades e especialistas, devem aumentar o custo da energia no país.
Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel e especialista em energia, afirma que as medidas incluídas no relatório devem elevar o preço da energia elétrica.
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| Estimativas da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) apontam que o custo repassado para conta de luz vai chegar a R$ 46,5 bilhões. | Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Estimativas da Abrace (Associação dos Grandes
Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) apontam que o
custo repassado para conta de luz vai chegar a R$ 46,5 bilhões.
No jargão do Congresso, as emendas estranhas
ao tema principal de uma MP -como fez o deputado- são apelidadas de
"jabutis".
Viana apresentou seu relatório na sexta-feira
(1º). O texto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no final
de junho já está valendo. Para que as alterações feitas pelo parlamentar entrem
em vigor, a MP precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado.
O ponto principal da MP é a criação da CREG
(Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética), um grupo
emergencial de monitoramento do sistema elétrico liderado pelo Ministério de
Minas e Energia.
O objetivo da câmara é garantir uma resposta
mais rápida eficaz do governo no enfrentamento da crise hídrica.
O comitê recebeu poderes para decidir sobre o
nível de vazão de água nos reservatórios das hidrelétricas, um tipo de medida
que antes dependia do aval de agências como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ANA (Agência Nacional de Águas e
Saneamento).
Em seu relatório, Viana incluiu um
dispositivo que, na prática, dá mais poderes ao presidente da República.
A mudança permite que, em situações de
escassez hídrica, o chefe do Executivo instaure a CREG a qualquer momento por
meio de decreto e defina sua duração.
O decreto só pode ser editado caso a ANA
comunique situação de escassez ou por recomendação do CMSE (Comitê de
Monitoramento do Setor Elétrico) da entidade.
De acordo com o texto original editado por
Bolsonaro, a previsão era que a duração do grupo emergencial terminasse em 30
de dezembro de 2021.
O congressista também estabeleceu que a CREG
terá competência para promover ações de conscientização sobre redução
voluntária do consumo de energia.
Entidades do setor criticaram os trechos do
relatório de Viana que tratam de benefícios e subsídios a segmentos
específicos. Essas inclusões feitas pelo deputado não têm relação com o grupo
emergencial de monitoramento do sistema elétrico.
Viana acrescentou no texto, por exemplo, a
ampliação de subsídios para a produção de energia a partir do carvão mineral.
Pela nova redação, o prazo para uso de recursos da CDE (Conta de
Desenvolvimento Energético) na promoção desse combustível passou de 2027 para
2035.
Ele colocou como condicionante que o
benefício valerá apenas para as termelétricas que, a partir de 2028, passem a
substituir o carvão por biomassa.
Viana também acolheu uma emenda que permite
que as despesas de instalação de gasodutos sejam diluídas nos custos de
transmissão do setor elétrico.
Ana Carla Petti, presidente da MegaWhat
Consultoria, explica que a modificação determina que o custeio desses novos
gasodutos deverá ocorrer por meio da tarifa de uso do sistema de transmissão,
que é paga pelos consumidores e pelos geradores.
Ela considerou ainda que a definição da
competência do presidente para "instituir e definir o prazo de duração da
CREG por meio de decreto é importante por tornar esse processo mais
célere".
Já Paulo Pedrosa, da Abrace (Associação dos
Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), criticou
a inclusão dos "jabutis".
"É impressionante a perspectiva de um
parecer que traz tantos custos para a sociedade ser votado sem transparência e
sem debate. Com o debate, vai ficar evidente que essas novas inclusões são
péssimas para consumidores e para a sociedade. Mais da metade da nossa energia
já está atribuída a custos adicionais que não fazem parte da cadeia da energia.
E isso tira desenvolvimento do país", afirma.
O relator também estendeu o prazo para que os
geradores decidam pela renovação do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes
Alternativas de Energia Elétrica).
Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel e
especialista em energia, concorda que as medidas incluídas no relatório devem
elevar o preço da energia elétrica.
"O consumidor vai pagar, além do consumo
da energia, a construção de gasodutos que abastecem as termelétricas por meio
de tarifa. Isso tende a distorcer a matriz de recursos", afirma.
FOLHAPRESS
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