As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 começam hoje (14) para os estudantes de baixa renda que tiveram isenção de taxa na edição do exame em 2020 e não compareceram às provas. As inscrições podem ser feitas na Página do Participante, sem que seja necessário justificar a ausência no Enem 2020 ou pagar a taxa de inscrição.
O prazo vai até 26 de setembro e as inscrições são exclusivas para o
Enem impresso. Os isentos ausentes no Enem 2020 também poderão solicitar, até
27 de setembro, o atendimento especializado e tratamento pelo nome social.
Para esse público, as provas do Enem 2021 serão aplicadas em 9 e 16 de
janeiro de 2022, mesma data da realização do Enem para Pessoas Privadas de
Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade
(Enem PPL).
A aplicação das provas nos dias 21 e 28 de novembro de 2021 está mantida
para todos os participantes que já tiveram a inscrição confirmada no exame,
conforme previsto no edital regular. Ao todo, 3.109.762 pessoas foram confirmadas
para o Enem 2021, nas duas versões do exame, impressa e digital. Esse foi o
menor número de inscrições desde 2005.
Decisão do STF
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep) reabriu o prazo de inscrição para os isentos ausentes no Enem 2020 em
cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi
formalizada hoje (14) em edital complementar publicado no Diário Oficial da
União.
O valor da taxa de inscrição no Enem é de R$ 85 e, pelas regras do
primeiro edital, quem teve direito à isenção no Enem 2020, mas faltou à prova,
só poderia obter nova gratuidade no Enem 2021 se conseguisse justificar a
ausência. As justificativas precisavam ser comprovadas documentalmente, bem
como se encaixar nas hipóteses previstas, que incluíam situações como acidentes
de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras.
Entretanto, o STF entendeu que, em razão da pandemia de covid-19, as
provas do ano passado foram aplicadas em um contexto de anormalidade, e a
exigência de comprovação documental para os ausentes viola diversos preceitos
fundamentais, entre eles o do acesso à educação e o de erradicação da pobreza.
Além disso, a obrigação imposta pelo edital penaliza os estudantes que fizeram
a “difícil escolha” de faltar às provas para atender às recomendações das
autoridades sanitárias de evitar aglomerações.
Quem estivesse com covid-19 ou tivesse contato com alguém infectado
também poderia apresentar essa justificativa. Mas o candidato que faltou
somente pelo medo de contaminação, por exemplo, ou que não pudesse comprovar
com documentos nenhuma outra razão para a falta, não estaria coberto pela
gratuidade na edição do exame deste ano.
Quem tem direito à isenção?
O novo prazo para inscrição com isenção da taxa vale para aqueles que
comprovarem ter direito à gratuidade, mas sem que precisem justificar falta em
edição anterior do exame.
Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram
bolsistas integrais durante toda a etapa em escolas particulares têm direito à
gratuidade na inscrição do exame. Alunos que estão cursando a última série do
ensino médio na rede pública, no ano de 2021, também podem pedir a isenção.
O mesmo vale para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica
por ser membro de família de baixa renda. Nesse caso, é preciso comprovar a
inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico).
Foto: © Marcello Casal jr/Agência Brasil / Fonte: Agência Brasil
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