Durante a campanha eleitoral de 2020, o prefeito, então candidato à reeleição, teria feito uso indevido de meios de comunicação institucionais do município.
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| Arte: Secom/MPF |
O Ministério Público Eleitoral requereu à Justiça Eleitoral a condenação do
prefeito de Baixio (CE), José Humberto Moura Ramalho, e do vice-prefeito, José
Donizete Viana Cavalcante, por abuso de poder político, propaganda
institucional vedada e uso indevido de meios de comunicação durante a campanha
eleitoral de 2020. Se condenados, o município terá de realizar novas eleições
municipais para os cargos de prefeito e vice.
De acordo com parecer enviado pelo MP Eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral,
José Humberto Moura Ramalho, na condição de prefeito, realizou divulgação
maciça de seus atos de gestão, como obras e programas, em redes sociais
próprias e da Prefeitura Municipal de Baixio, com exaltação pessoal e pedido de
voto.
Para a procuradora regional eleitoral Lívia Maria de Sousa, não se pode
qualificar como “normal” um pleito eleitoral em que o candidato à reeleição
claramente abusa de prerrogativas decorrentes de seu cargo público para
efetivar a sua promoção, em ano eleitoral, mediante a utilização de meios de
comunicação institucionais. "É um claro elemento evidenciador do
desequilíbrio de forças, pois um dos participantes do pleito extrapolou
bastante as suas prerrogativas enquanto gestor público do município com a
finalidade de auferir indevida vantagem eleitoral", avalia a procuradora.
No parecer, o MP Eleitoral aponta evidências de indevida instrumentalização dos
meios de comunicações municipais em favor do prefeito, "em notória e grave
mácula ao princípio da impessoalidade no âmbito da Administração Pública, fatos
estes que, no contexto de um ano eleitoral marcado por uma pandemia que limitou
a prática de atos de campanha tradicionais e potencializou a utilização da
internet e redes sociais, representam inegável favorecimento do então prefeito
e candidato à reeleição frente aos demais participantes do pleito".
Assessoria de
Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
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