O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que reduz incentivos e benefícios tributários de setores da economia. A Secretaria-Geral da Presidência informou hoje (16) que a medida é fruto do compromisso firmado entre o Legislativo e o Executivo para possibilitar o pagamento do auxílio emergencial em 2021, benefício que atende a população mais vulnerável durante a pandemia de covid-19.
A Emenda Constitucional nº 109/2021, que permitiu o auxílio este ano,
concedeu seis meses para o governo propor uma redução de benefícios
tributários, além de outras medidas fiscais para abertura de espaço no
orçamento.
De acordo com a Presidência, o Plano de Redução Gradual de Incentivos e
Benefícios Fiscais visa a adequação dos benefícios tributários ao Produto
Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). O objetivo é
que, ao final de oito anos, os incentivos sejam mantidos em patamar igual ou
inferior a 2% do PIB.
A Secretaria-Geral explica ainda que o plano foi elaborado pela Receita
Federal e prevê um corte de mais de R$ 22 bilhões em gastos tributários, sendo
R$ 15 bilhões cortados já no primeiro ano. As demais reduções serão feitas
gradualmente, por meio da não prorrogação de outros benefícios fiscais que já
tinham data certa para serem encerrados e que não mais serão renovados.
“Importante ressaltar que o Plano de Redução Gradual torna o sistema
tributário mais justo e simples ao eliminar distorções, reduzir benefícios que
não atingem finalidades relevantes para a sociedade e encerrar regimes
tributários considerados obsoletos”, diz a nota.
Os regimes tributários especiais estabelecem uma forma diferenciada de
tributação a determinados setores ou atividades empresariais. Os incentivos
fiscais podem ser concedidos como descontos, isenção, compensação e outros
modelos que diminuem a carga tributária com o intuito de incentivar o
investimento e o crescimento em determinados setores.
A pasta não especificou quais benefícios serão cortados ou não
renovados, mas afirmou que a medida não trará nenhuma alteração para os
incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional (micro e
pequenas empresas), à Zona Franca de Manaus, às bolsas de estudantes e outros
mencionados na Emenda Constitucional nº 109/2021. O plano também não interfere
nas imunidades tributárias previstas na Constituição.
A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado ainda esse ano e
iniciado em 2022.
Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil / Fonte: Agência Brasil
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