Horas após o presidente Jair Bolsonaro assinar uma Medida Provisório que restringe as empresas responsáveis pelas redes sociais de excluírem publicações consideradas falsas ou contendo discursos de ódio, o Facebook, o Google e Twitter se pronunciaram publicamente contra a medida.
As três plataformas divulgaram nota sobre o texto que altera o Marco Civil da Internet no Brasil e que deve facilitar fake news.
Presidente assinou MP contrária as políticas adotadas pelas empresas | Reprodução |
O texto estabelece regras para uso e moderação de redes
sociais, destacadamente, limitando a remoção de conteúdo, o que geralmente
acontece quando é detectada alguma publicação contendo fake news ou discursos
extremistas. As três plataformas divulgaram nota sobre o texto que altera o
Marco Civil da Internet.
As empresas
acreditam que a regulamentação do Estado sobre suas atividades de controle de
conteúdo limitem a segurança das informações publicadas. Veja o que disseram:
Facebook
“Essa
medida provisória limita de forma significativa a capacidade de conter abusos
nas nossas plataformas, algo fundamental para oferecer às pessoas um espaço
seguro de expressão e conexão online. O Facebook concorda com a manifestação de
diversos especialistas e juristas, que afirmam que a proposta viola direitos e
garantias constitucionais”.
Google
“Destacamos que nossas políticas de comunidade são
resultado de um processo colaborativo com especialistas técnicos, sociedade
civil e academia. Essas diretrizes existem para que possamos garantir uma boa
experiência de uso e preservar a diversidade de vozes e ideias características
da plataforma. Acreditamos que a liberdade para aplicar e atualizar regras
é essencial para que o YouTube possa colaborar com a construção da internet livre
e aberta que transforma a vida de milhões de brasileiros todos os dias.
Continuaremos trabalhando para demonstrar a transparência e a importância das
nossas diretrizes, e os riscos que as pessoas correm quando não podemos
aplicá-las”.
Twitter
“O Marco Civil
da Internet foi fruto de um amplo e democrático processo de discussão com a
sociedade civil, do qual as empresas, a academia, os usuários e os órgão
públicos puderam participar. Isso permitiu a elaboração de uma lei considerada
de vanguarda na proteção dos direitos dos usuários, preservando a inovação e a
livre concorrência. A proposição desta Medida Provisória que traz alterações ao
Marco Civil contraria tudo o que esse processo foi e o que com ele foi
construído”.
Segundo a MP é necessário haver uma “justa causa” e “motivação” nos
casos de “cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis
mantidos pelos usuários de redes sociais”. A legislação por pode ser
confirmada ou derrubada no Congresso Nacional e começa a tramitar na Câmara dos
Deputados e, depois, é encaminhada para avaliação Senado Federal. Caso não seja
votada em até 120 dias, 60 prorrogáveis por mais 60, perde a validade.
Fonte: Uol
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