A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê o pagamento de um 14º salário para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As informações são do Agora da Folha de São Paulo.
A proposta ainda será analisada por outras duas comissões da Câmara: de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, o texto segue para o Senado e, posteriormente, para sanção do presidente.
A proposta original, PL 4.367/2020, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), é que aposentados e pensionistas recebam, em caráter excepcional um 14º salário referente aos anos de 2020 e 2021.
Contudo, a relatora do tema e da comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), incluiu um outro projeto, PL 5.641, do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que propõe o pagamento até 2023.
“Considerando que a proposta
[original] não foi examinada em 2020, já tendo expirado o prazo de pagamento
previsto, entendemos que o benefício poderá ser pago na forma prevista pelo
Projeto de Lei nº 5.641, de 2020, ou seja, do ano de promulgação da proposta
até 2023”, escrever no parecer.
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