O governo Jair Bolsonaro (sem partido) reservou para compras de vacina contra a Covid-19 em 2022 um valor 85% menor do que o previsto para 2021. De acordo com o Orçamento do ano que vem apresentado ao Congresso na terça (31), serão R$ 3,9 bilhões para aquisição de imunizantes, contra R$ 27,8 bilhões autorizados para a mesma finalidade neste ano.
O montante é suficiente para o governo adquirir somente 140 milhões de doses da AstraZeneca, quantidade que não chega nem a cobrir o necessário para uma aplicação em toda a população adulta.
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| Agência Brasil |
Segundo representantes do Ministério da Saúde, o valor será destinado à compra de vacinas da AstraZeneca produzidas com insumos da Fiocruz, além de seringas.
O montante é suficiente para o governo
adquirir somente 140 milhões de doses da AstraZeneca, quantidade que não chega
nem a cobrir o necessário para uma aplicação em toda a população adulta -o
Brasil tem hoje cerca de 160 milhões de pessoas com 18 anos ou mais.
Para justificar a diminuição do valor,
membros da pasta afirmam que o cenário da pandemia ainda é incerto e que há
possibilidade que parte das doses já adquiridas em 2021 sobrem e possam ser
utilizadas no próximo ano. Eles dizem ainda que possíveis novos contratos com
outros fornecedores, caso necessários, seriam fechados até dezembro para
garantir entregas em 2022.
A definição deve ocorrer conforme surgirem
dados de novos estudos sobre aplicação de doses de reforço, apontam -o que pode
fazer com que mais recursos também sejam necessários. Ainda segundo o grupo, a
previsão de 140 milhões de doses foi calculada com base em uma projeção de
entregas da Fiocruz.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que
aguarda resultados de estudos em andamento para avaliação da necessidade de
vacinas no próximo ano.
Segundo a pasta, "poderá haver adequação
das previsões das despesas durante a tramitação do texto no Congresso, bem como
suplementações orçamentárias a depender da evolução da pandemia".
Em mensagem presidencial que acompanhou o
projeto do Orçamento, o governo afirmou que está atuando de forma preventiva ao
antecipar a previsão da verba. Ponderou ainda que é "impossível
dimensionar situações imprevisíveis que podem demandar atuação imediata do
poder público".
"Os montantes alocados representam
reforço nas ações relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, em relação aos
valores previstos no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] 2021",
afirmou.
Ao apresentar esse argumento, o governo não
menciona que o Orçamento deste ano não previu verba de combate ao coronavírus
porque, quando a proposta foi apresentada, em agosto de 2020, o Executivo não
considerava a possibilidade de uma segunda onda da pandemia.
Além disso, quando a doença avançou, o
governo optou por fazer gastos extraordinários, que não entram no Orçamento.
Até este ano, despesas com a compra de
imunizantes foram feitas por meio de créditos extraordinários. Esse mecanismo,
usado em situações imprevistas e de urgência, deixa a contabilização dos gastos
fora das regras fiscais, o que facilita a liberação.
Para 2022, a decisão inicial do governo é que
a despesa com vacinas será feita dentro do Orçamento. Isso impacta, por
exemplo, a regra do teto -norma que limita o crescimento dos gastos do governo
à variação da inflação.
A avaliação do secretário especial do Tesouro
e Orçamento, Bruno Funchal, é que não é possível classificar esse gasto, no
momento, como algo imprevisível ou urgente. Ele justificou que a vacinação no
país já está avançando e o número de mortes pela Covid-19 está caindo.
O secretário afirmou que se esse cenário
eventualmente mudar, trazendo de volta a imprevisibilidade, seria possível
liberar os créditos extraordinários.
No projeto orçamentário para 2022, a
aplicação mínima em Saúde pelo governo foi ampliada em R$ 10,7 bilhões. Desse
total, o ministério decidiu que R$ 7,1 bilhões serão destinados a ações de
combate à pandemia -é neste valor que estão os os R$ 3,9 bilhões para as
vacinas.
A título de comparação, o gasto do Ministério
da Saúde com enfrentamento da pandemia foi de R$ 70,8 bilhões em 2020 e está
previsto em R$ 53,7 bilhões neste ano. A pasta disse que "o enfrentamento
da Covid-19 e seus efeitos sobre a saúde pública foi elemento central da
proposta orçamentária para 2022".
De acordo com o secretário do Orçamento
Federal, Ariosto Culau, há uma dose de incerteza sobre a vacinação no ano que
vem, por exemplo, em relação ao número de imunizantes e à aplicação de reforço.
"O cenário é bastante incerto, o cenário
de definição de recursos para a vacina depende da população vacinável. Qual a
vacina que vou dar? Tem vacinas de US$ 5 a US$ 15. O Ministério da Saúde adotou
premissa que compatibiliza capacidade de financiamento e as demais prioridades.
E priorizou de fato o combate à Covid", disse.
Há duas semanas, Culau havia afirmado que o
plano de imunização contra a Covid-19 em 2022, inclusive a proposta de oferecer
a terceira dose à população, poderia ficar comprometido se o Congresso não
aprovasse a proposta do governo para reduzir os gastos com precatórios (dívidas
reconhecidas pela Justiça).
Mesmo sem solução para o problema dos
precatórios, o Orçamento de 2022 foi apresentado com a verba de R$ 3,9 bilhões
para essa função. Segundo o secretário, foi respeitado o valor solicitado pelo
Ministério da Saúde.
Recentemente, a pasta afirmou que pretende
concluir a vacinação de toda a população adulta com duas doses -ou com dose
única, no caso do imunizante da Janssen- até o fim de outubro deste ano.
Ao mesmo tempo, o ministério já prevê a
aplicação de novas doses de reforço para idosos acima de 70 anos e
imunossuprimidos a partir da segunda quinzena de setembro.
A inclusão de novos grupos deve ser avaliada
nos próximos meses, em conjunto com a conclusão de estudos sobre a necessidade
de uma possível terceira dose para quem foi vacinado com a Coronavac e com
outros imunizantes.
Nos últimos meses, o ministro da Saúde,
Marcelo Queiroga, já vinha colocando como alta a probabilidade de precisar de
mais doses para uma nova rodada de vacinação em 2022. O formato da estratégia
-se apenas como reforço ou em uma nova campanha- ainda é avaliado.
FOLHAPRESS
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