O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou ontem (02/08) que o relacionamento entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deve ocorrer dentro dos limites constitucionais, com freios e contrapesos recíprocos, de forma harmônica e com alinhamento visando à materialização dos valores constitucionais. “Porém, harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”, disse.
O presidente do STF, Luiz Fux, falou na abertura dos trabalhos da Corte no semestre (Foto: Felipe Sampaio)
Para
o presidente do STF, numa sociedade democrática, momentos de crise servem ao
fortalecimento, e não à deslegitimação da confiança da sociedade nas
instituições, e ambientes democráticos garantem aos cidadãos liberdade para
pensar, inovar, empreender e se expressar. “Afinal, no contexto atual, após 30
anos de consolidação democrática, o povo brasileiro jamais aceitaria que
qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora dos
limites da Constituição”, pontuou.
Civilidade
e respeito
Fux
salientou que, para a manutenção da democracia, não há nada automático, natural
ou perpétuo. Ao contrário, o regime democrático necessita ser reiteradamente
cultivado e reforçado, com civilidade, respeito às instituições e às pessoas
que se dedicam à causa pública. “Trago uma advertência, porém: democracia é o
exercício da liberdade com responsabilidade”.
Valores
democráticos
Segundo
o presidente do STF, o Tribunal permanecerá atento aos ataques de inverdades à
honra dos cidadãos e das cidadãs que se dedicam à causa pública. Segundo ele,
atitudes como essa deslegitimam veladamente as instituições e ferem não apenas
biografias individuais, “mas corroem sorrateiramente os valores democráticos
consolidados ao longo de séculos pelo suor e pelo sangue dos brasileiros que
viveram em prol da construção da democracia de nosso país”. Ainda de acordo com
Fux, o STF, em momentos de calmaria ou de turbulência, tem cumprido o seu papel
de guardar a Constituição e atuado pela “estabilidade institucional da nação, da
harmonia entre os Poderes e da proteção da democracia, sempre pelo povo e para
o povo brasileiro”.
Vacina,
emprego e comida
Para
o ministro, é necessário saber ouvir a voz das ruas para assimilar o verdadeiro
diálogo que o país pede nesse momento sensível. “O brasileiro clama por saúde,
paz, verdade e honestidade. Não deseja ver exacerbados os conflitos políticos:
quer a democracia e as instituições em pleno funcionamento. Não quer
polarizações exageradas: quer vacina, emprego e comida na mesa”, disse.
Razão
e diálogo
Fux
considera que nunca é tarde para a razão e o diálogo, “maior símbolo da
democracia”. Segundo ele, “sempre há tempo para o aprendizado mútuo, para o
debate público compromissado com o desenvolvimento do país, e para a cooperação
entre os cidadãos bem intencionados”.
Ambiente
plural
O
presidente do STF afirmou que a democracia é uma prática constante e que sua
manutenção exige a atuação de diversos setores: uma sociedade civil consciente
de seus direitos e deveres, imprensa e magistrados independentes, instituições
fortes, inclusivas e estáveis e atores políticos cumpridores das regras do jogo
democrático e responsivos aos diversos interesses da população.
“Nesse
ambiente plural de responsabilidades, cada um dos atores contribui, a seu modo,
para a necessária proteção do Estado Democrático de Direito, nos limites das
normas constitucionais”, argumentou.
Com
informações Secretaria de Comunicação do STF
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