Em uma escalada de
acusações e ameaças de atos autoritários, o presidente Jair Bolsonaro vem
desafiando o Poder Judiciário. Ao longo da semana passada, o chefe do Executivo
afirmou reiteradas vezes que ocorreram fraudes nas eleições de 2014, e alega
que Aécio Neves venceu o pleito. No entanto, convocado pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) para apresentar provas do que diz, Bolsonaro ainda não se
manifestou e ameaça atuar para aplicar um golpe, barrando as eleições de 2022.
O comportamento do presidente é visto no Supremo Tribunal Federal como um ato
de desespero diante da queda de sua popularidade.O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux deixou claro que excessos não serão tolerados (Foto: Fellipe Sampaio)
Entre
os ministros do Supremo, as ameaças de que “pode não ter eleição em
2022” caso não seja implantado o voto impresso situam-se no limite
entre a liberdade de manifestação e a conduta criminosa, que enseja crime de
responsabilidade. O custo da impressão das cédulas seria de R$ 2,5 bilhões ao
longo de 10 anos, além dos riscos para o sigilo do voto.
Na
sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, que vai conduzir o TSE durante as
eleições gerais do ano que vem, reagiu de maneira contundente.
“Os
brasileiros podem confiar nas Instituições, na certeza de que, soberanamente,
escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do
voto. Não serão admitidos atos contra a Democracia e o Estado de Direito, por
configurar crimes comum e de responsabilidade”, escreveu ele nas redes
sociais.
O
presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, respondeu aos ataques com um tom mais
institucional, mas deixou claro que excessos não serão tolerados. Em nota,
afirmou que o tribunal “rejeita posicionamentos que extrapolam a
crítica construtiva e questionam indevidamente a idoneidade das juízas e dos
juízes da Corte”. O presidente do STF demarcou, ainda, os limites da
convivência entre os Poderes da República.
“O
Supremo Tribunal Federal ressalta que a liberdade de expressão, assegurada pela
Constituição a qualquer brasileiro, deve conviver com o respeito às
instituições e à honra de seus integrantes, como decorrência imediata da
harmonia e da independência entre os Poderes”, escreveu.
Além
de provocar desgaste institucional, as declarações do presidente Jair Bolsonaro
podem gerar desdobramentos, inclusive na Justiça. O capitão da reserva do
Exército chegou a dizer que o ministro Barroso se articula pessoalmente contra
o voto impresso, e acusou-o de defender a prática de pedofilia, além de
chamá-lo de “idiota” e “imbecil”.
Barroso
respondeu com ironia, ao postar na rede social um poema, falando sobre
“insulto”, “mal” e recomendando a música Cálice, de Chico Buarque. No entanto,
Rodolfo Tamanaha, professor de direito constitucional do Ibmec Brasília, afirma
que o magistrado pode inclusive reagir na Justiça.
“As
declarações contra o ministro Barroso, por exemplo, poderiam caracterizar crime
contra a honra, como calúnia, difamação, injúria, e o ministro poderia propor
uma ação contra o presidente Bolsonaro por este tipo de crime. Mas seria
inusitado, pois seria julgado pelo próprio Supremo, em razão da natureza do
cargo envolvido”,
diz.
Ele
destaca que, em relação às acusações de fraude, o TSE pode responder como
instituição. “Quanto ao voto impresso, o TSE tem função ativa,
fiscalizatória e jurisdicional. Ele julga, normatiza as resoluções sobre as
eleições e tem ação fiscalizatória por monitorar crimes eleitorais. Ele pode
trazer para a opinião pública que o sistema eletrônico não tem falhas
relevantes”, completa.
Eduardo
Galvão, analista político, aponta que as relações entre os Poderes
frequentemente passam por situações de crise, o que não representa rompimento
democrático.
Com
informações portal Correio Braziliense
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