Motoristas do Ceará que aderirem ao programa Sua Nota Tem Valor vão poder ter até 5% de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O anúncio do benefício foi feito pela Secretaria da Fazenda (Sefaz/CE) nesta segunda-feira (5). O programa é uma iniciativa criada para conscientizar a população sobre a importância de pedir a nota fiscal e garantir o recolhimento dos tributos.
Como ter direito ao desconto
Para ter direito ao desconto no IPVA, o cidadão precisa estar cadastrado
no programa e pedir rotineiramente a nota fiscal com CPF na hora de fazer uma
compra. A cada R$ 50 acumulados em compras, o participante ganha um ponto, que
será convertido em um bilhete eletrônico. A Sefaz lembra que a sistemática de
pontos continua a mesma. Cada cidadão poderá acumular no máximo 100 pontos por
mês, sendo o limite máximo de 10 bilhetes recebidos por nota fiscal eletrônica.
Para o benefício no IPVA 2022 serão computados os pontos acumulados a
partir de documentos fiscais emitidos entre os meses de julho e novembro deste
ano, podendo chegar em até 5% de desconto, com valor máximo para desconto de R$
1 mil.
A relação entre pontos necessários e respectiva redução, que varia de 2%
a 5%, está condicionada a tabelas conforme o valor do veículo estabelecido pela
FIPE. O benefício será concedido apenas para um único veículo cadastrado por
CPF no programa.
O desconto já previsto de 5% para quem quitar o imposto de forma
antecipada continua valendo. Ou seja, é possível atingir até 10% de diminuição
no valor a pagar do IPVA caso o cidadão antecipe o pagamento e atinja a
pontuação máxima pelo programa. O participante não pode ter débito de IPVA em
atraso em veículo de sua propriedade para ter acesso ao benefício do desconto.
Como se cadastrar e participar
1. Cadastre-se
no site ou no aplicativo Sua Nota Tem Valor
2. Informe seu CPF no momento da
compra
3. Confira seus documentos
fiscais no site
4. Concorra a sorteios e
contribua com uma instituição
De acordo com a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, a iniciativa também serve para estimular a cidadania fiscal, a solidariedade e a inclusão social.
“Essa fase que a gente inaugura do IPVA é a terceira roupagem do Sua Nota Tem Valor, e, certamente, vai ter um apelo social muito grande. Esse desconto no IPVA é um sonho antigo, que já estava no desenho desde que o programa foi lançado, em 10 de julho de 2020. Lembrando que foi um programa que nasceu com a sensibilidade do momento que enfrentávamos”, afirma.
Por G1 CE
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