Aumento do fundo eleitoral é polêmico e salário mínimo não terá ganho real. Congresso terá recesso entre os dias 18 e 31.
Os senadores aprovaram na tarde desta quinta-feira
(15) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022, encerrando assim a
aprovação do texto no Congresso Nacional. Com a aprovação, o Congresso
pode entrar em recesso entre os dias 18 e 31 de julho, conforme estabelece a
Constituição.
Antes da aprovação pelo Senado, o texto foi
aprovado pela Câmara e pela CMO (Comissão Mista de Orçamento). O
relatório foi feito pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
De acordo com o texto aprovado na Congresso, o
salário mínimo do ano que vem será de R$ 1.147, sem portanto, aumento
real. Atualmente, o valor é de R$ 1.100. O reajuste segue as regras
constitucionais de correção do valor pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC).
A projeção para o PIB (Produto Interno Bruto) em
2022 é de alta de 2,5%, caso os parâmetros atuais que estão no texto sejam
mantidos. A meta de déficit primário para o ano que vem é de R$ 170 bi.
Entre as mudanças que estão no texto aprovado está
a possibilidade de aumento do fundo eleitoral de 2022, recursos públicos
distribuídos entre partidos para financiar campanhas. De acordo com estimativas
do partido Novo, contrário ao fundo, os recursos podem chegar a valores entre
R$ 5,7 bilhões e R$ 6 bilhões.
“São legítimas e democráticas as reações da
sociedade. A sociedade tem pouca compreensão que saímos de um modelo de
financiamento privado para um modelo de financiamento público. Se for perguntar
para a sociedade ela vai dizer que não deve gastar nenhum real. O valor não
temos certeza ainda, só teremos quando da Lei Orçamentária. Porque ele é um
percentual dos recursos da Justiça Eleitoral, eu torço que a Justiça economize
para reduzir esse valor. Vamos esperar a LDO”, disse o vice-presidente da
Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que comandou a sessão do Congresso Nacional.
Outro ponto polêmico, mas que foi mantido no
relatório, é a previsão de emendas de relator, que condiciona a liberação de
verbas do governo a um aval prévio do deputado ou senador que relatar a LDO.
Parlamentares da oposição entraram com ações no TCU (Tribunal de Contas da
União) para acabar com as chamadas emendas RP9, mas ainda não há decisão da
Corte.
A LDO de 2022 também prioriza os gastos com o Plano
Nacional de Imunização e com o programa habitacional Casa Verde e Amarela.
R7
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