O governo do Ceará encaminhou nesta terça-feira um projeto de lei para a Assembleia Legislativa pedindo a autorização para aquisição e distribuição de absorventes íntimos higiênicos a cerca de 115 mil estudantes da rede pública estadual e das universidades estaduais. A medida é para garantir a esse público condições básicas para higiene menstrual adequada, vista como uma razão considerável para as faltas às aulas e o abandono escolar.
Durante o anúncio, o governador Camilo Santana (PT) lembrou que o
projeto vai combater o impacto da pobreza menstrual no acesso escolar
garantindo a distribuição de absorventes íntimos nas unidades escolares.
“Temos um grande problema que foi identificado, que é a saúde íntima de
estudantes no período menstrual, principalmente nas mais vulneráveis. E para
combater o abandono escolar e o constrangimento nas escolas, o Estado vai
adquirir absorventes higiênicos e distribuir todo mês para garantir a qualidade
na saúde íntima. Esse projeto garante dignidade e direitos humanos”, ressaltou.
Segundo a vice-governadora Izolda Cela, a ausência de insumos básicos à
saúde menstrual favorece a infrequência e o abandono escolar, por conta também
de constrangimentos pelos quais estudantes possam passar no período menstrual.
“Mais uma vez enfatizamos aqui a importância de dar atenção a essas demandas
que o nosso Governo representa em ter cuidado com as pessoas, e que todos
precisam perceber a importância desse cuidar. A falta do absorvente representa
uma barreira para algumas pessoas estarem em sala de aula. Para o orçamento de
tantas famílias é algo que não é barato, e garantir esse apoio é fundamental. É
um conjunto de ações na educação que apoiam a condição da pessoa para poder ter
mais conforto, segurança e tranquilidade, tanto na frequência na escola, quanto
na vida”, explicou.
Direito à higiene pessoal
A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu, em 2014, que o direito
à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. E
apontou que a pobreza menstrual, ou seja, a indisponibilidade de acesso a
produtos de higiene e outros produtos necessários neste período menstrual por
falta de recursos financeiros, evidencia diversos problemas sociais e de saúde,
sendo um problema vivenciado mensalmente por 12% da população do planeta.
Camilo Santana finalizou a transmissão do anúncio nas redes sociais
ressaltando a importância da ação aos mais vulneráveis do Ceará, algo
fundamental que garante direitos humanos e que cuida bem das pessoas.
“A distribuição dos absorventes é também uma medida de combate às
desigualdades, é um tema delicado, e que merece muita reflexão. A ONU sempre
discute esse tema, pela dificuldade da aquisição dos absorventes das famílias
mais vulneráveis, e aqui estamos reduzindo desigualdades, minimizando os
problemas, e de forma adequada, tentando manter a frequência nas escolas”,
concluiu.
Por G1 CE
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