Um novo auxílio emergencial no valor de R$ 500 e com
duração até o dia 31 de dezembro de 2021 está em debate na Câmara dos Deputados
em caráter conclusivo. O novo benefício vem por meio do Projeto de Lei 527/21 e
para que o governo possa viabilizar os custos do novo auxílio, a medida
institui a cobrança do Imposto de Renda sobre dividendos.Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Exigências do auxílio
De acordo com o texto em
análise na Câmara, o auxílio será liberado, cumulativamente para quem se
enquadrar nos seguintes requisitos:
·ser maior de 18 anos;
·não possua emprego formal ativo
·não seja titular de benefício previdenciário ou
assistencial, ou seguro-desemprego; e
·não tenha recebido no ano anterior, rendimentos
tributáveis abaixo da faixa de isenção.
Conforme regras do
benefício, o mesmo estará limitado a dois membros por grupo familiar, além
disso, as mães provadoras do lar poderão receber duas cotas. No caso dos
cidadãos inscritos em algum programa de transferência de renda federal, os
mesmos serão transferidos para o novo auxílio emergencial, caso o auxílio seja
de valor maior.
Verbas para custos do auxílio
O
financiamento do novo auxílio emergencial de R$ 500 virá por meio dos lucros ou
dividendos pagos, ou creditados pelos PJs (Pessoas Jurídicas)
A medida que institui o
novo auxílio emergencial de R$ 500, compreende que lucros ou dividendo pagos ou
creditados por pessoas jurídicas (PJs) ficarão sujeitos a incidência do Imposto
de Renda e deverão integrar a base de cálculo dos rendimentos daquele
domiciliado no País ou exterior para o financiamento do programa.
O texto expressa ainda
outros pontos para custear o novo auxílio sendo:
·metade dos lucros do Banco Central nas operações
cambiais;
·a arrecadação obtida com contribuições sociais
(PIS e Cofins) sobre itens de luxo, e entre eles picanha, bacalhau e caviar; e
·10% das renúncias fiscais atuais que são
concedidas pelo governo.
Pretensões do novo auxílio
Para o deputado André
Janones (Avante-MG) autor da proposta que cria o novo auxílio emergencial “O
auxílio emergencial beneficiou cerca de 55 milhões de brasileiros e precisa ser
recriado”, se referindo à ajuda financeira do governo criada em 2020 em razão
da pandemia.
“Existem mais pessoas na
pobreza do que antes da pandemia ou em 2011”, continuou. “Precisamos obrigar o
governo a continuar apoiando a população, e o projeto aponta várias fontes para
financiar o novo auxílio emergencial.”
Andamento da medida
A
medida atualmente tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, e
agora deve ser encaminhada para a análise das comissões de Seguridade Social e
Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conteúdo
por Jornal Contábil, com informações da Câmara dos Deputados
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