A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) montou uma força-tarefa para monitorar leis e decretos que determinam o fechamento de igrejas em todo o país durante a pandemia do novo coronavírus. Com base no trabalho do grupo, chamado de Observatório Anajure, a entidade abriu três processos no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o funcionamento de templos em meio às medidas de restrição para o controle do contágio da doença nos estados.
A entidade abriu três processos no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o funcionamento de templos em meio às medidas de restrição para o controle do contágio da doença nos estados.
O presidente da Corte, Luiz Fux, decidiu levar o tema ao plenário. O julgamento do caso começa nesta quarta às 14h. | Divulgação
A corte decide nesta quarta-feira (7) a liberação
ou não de cultos e missa na pandemia.
Em um deles, o ministro Kassio Nunes Marques
autorizou, em decisão liminar, a liberação de missas e cultos presenciais. A
decisão foi divulgada um dia antes da Páscoa, quando o país registrava média de
2.800 mortos por covid-19 por dia.
Na última segunda-feira (5), também em decisão
liminar, Gilmar Mendes proibiu a realização de cultos religiosos no estado de
São Paulo num outro processo em tramitação no Supremo. O presidente da Corte,
Luiz Fux, decidiu levar o tema ao plenário. O julgamento do caso começa nesta
quarta às 14h.
A associação foi criada de um movimento de juristas
evangélicos, em 2007, e foi oficialmente fundada em 2012, em sessão realizada
no Congresso Nacional. A entidade tem hoje conta com cerca de 700 associados
entre integrantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública,
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Procuradorias federais e estaduais,
além professores e estudantes de Direito.
Onze membros trabalham como voluntários para
monitorar decretos, leis e projetos que são de interesse da entidade. Mais
recentemente, o trabalho se voltou quase que completamente ao acompanhamento das
restrições impostas por governos estaduais contra a disseminação da covid-19.
Segundo o diretor-executivo da Anajure, Felipe
Augusto, os voluntários acompanham páginas de estados e municípios com
informações a respeito da covid-19 em busca de alterações em legislações.
Também fazem buscas em sites de notícias e Diários Oficiais à procura de
decretos ou leis.
A Anajure declara não ser "negacionista",
ou seja, diz estar ciente dos cuidados necessários para o combate à pandemia,
mas afirma que entende que o direito à religião é inviolável. Por isso, costuma
fazer contato com prefeituras ou estados recomendando alterações na legislação
para que templos possam receber pelo menos 30% de seus fiéis.
Um monitoramento faz o levantamento dos locais em
que atividades religiosas já haviam sido liberadas. Segundo a entidade, 22 das
26 capitais estaduais autorizaram o funcionamento de igrejas antes da decisão
de Nunes Marques.
Belo Horizonte, governada pelo prefeito Alexandre
Kalil (PSD), era uma das exceções, assim como São Paulo, Fortaleza e Rio
Branco. Kalil chegou a declarar que manteria a restrição a cultos mesmo após a
liminar de Nunes Marques. Foi intimado e cedeu, após protesto.
Próxima à Frente Parlamentar Evangélica
A Anajure tem ampliado sua influência na política
desde a sua criação, apesar dos recentes conflitos com alguns governantes. A
entidade trabalha muito próxima à Frente Parlamentar Evangélica. Seus diretores
estiveram em reunião com o presidente Jair Bolsonaro, em outubro, e
participaram de um culto realizado no Palácio do Planalto em dezembro de 2019.
Durante o culto, Uziel Santana declarou: "No
Palácio do Planalto, reverenciamos a maior autoridade ali presente:
Jesus".
No governo federal, a Anajure mantém relacionamento
direto com a ministra da Mulher, Damares Alves, e o advogado-geral da União,
André Mendonça, ambos evangélicos.
No ano passado, a associação chegou a recomendar a
Bolsonaro que André Mendonça, atualmente na Advocacia Geral da União, fosse nomeado
ministro no STF. O presidente não atendeu ao pedido e acabou nomeando Nunes
Marques, o mesmo que acatou o pedido da associação na semana passada.
Julgamento no STF
A Anajure já solicitou um pedido para a
participação na sessão de hoje. Até a tarde de ontem, a solicitação ainda não
havia sido aprovada. A entidade espera que seu presidente, Uziel Santana, faça
uma sustentação oral em favor do funcionamento de templos.
Seria a primeira vez que a Anajure teria um
representante defendendo presencialmente um argumento no Supremo em uma ação
proposta pela própria entidade.
Em fevereiro, a Corte havia negado em decisão
unânime o direito da Anajure de abrir processos no tribunal sobre temas
fundamentais, como liberdade religiosa. Essa decisão, no entanto, não foi
levada em conta pelo ministro Nunes Marques quando acatou o pedido de Anajure e
reabriu igrejas.
Como parte interessada, o "amicus
curiae", a Anajure aparece em outros 17 processos no Supremo. Entre eles,
um discute a criminalização da homofobia e outros são relacionados à forma como
as escolas abordam questões de gênero.
Com informações UOL
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