O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu que o governo federal deve reintegrar 12.706 mil famílias da Bahia ao Programa Bolsa Família até o próximo dia 18, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Na decisão, assinada no dia 8 de abril, o ministro sinaliza “tratamento discriminatório” com o Nordeste, região com “maior número de pessoas em situação de pobreza”.
Além da Bahia, o Ceará e outros seis estados do Nordeste são autores da
medida cautelar analisada por Mello, que questiona os cortes de novos
benefícios do Bolsa Família. Por meio de sua assessoria, o Governo do Ceará
disse que considera que a decisão de Marco Aurélio se estende a todos os
estados da Região, incluindo 8.639 famílias cearenses, de acordo com
levantamento da Procuradoria Geral do Estado.
Mello argumenta que a tutela de urgência referendada por decisão
colegiada do STF implicou a suspensão de desligamentos do benefício no período
de calamidade pública, que diz respeito ao contexto da pandemia da Covid-19.
“(Vossa Excelência) acolheu o pedido voltado à disponibilização de informações
sobre os cortes na Região Nordeste e à observância de tratamento isonômico”,
observaram os representantes dos estados na medida.
Na decisão, Marco Aurélio corroborou com esse ponto apresentado na
medida. Ele ponderou que no mesmo período em que mais de 12 mil famílias foram
cortadas do benefício na Bahia, as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul
registraram aumento de contemplados no Bolsa Família. O intervalo considerado
pelo ministro para a análise foi entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021.
Fonte:
O Povo
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