A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por quatro votos a um, revogar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
A decisão vale também para Márcia Aguiar, esposa do ex-assessor. Ambos seguem em prisão domiciliar.
Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, segue em prisão domiciliar. | Reprodução
No entanto, Queiroz deve continuar detido em
casa, porque segue em vigor outra decisão nesse sentido, do ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O STJ entendeu que somente uma nova
decisão de Mendes pode mudar a situação do ex-assessor de Flávio Bolsonaro. A
decisão vale também para Márcia Aguiar, esposa do ex-assessor.
O casal continuará tendo que usar
tornozeleira eletrônica, além de outras medidas cautelares como a proibição de
deixar o País, sem prévia autorização judicial, e manter contato com outros
investigados.
A defesa de Queiroz e Márcio têm entendimento
contrário e alegam que o julgamento do STJ produz efeitos imediatos, isto é,
sem necessidade de novo aval do STF.
Os ministros do STJ decidiram pela liberdade
de Fabrício Queiroz e Márcia por julgarem que o ex-assessor está detido
provisoriamente a um tempo excessivo.
PECULATO
Fabrício Queiroz foi assessor de Flávio
Bolsonaro durante o período em que o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem
partido) exerceu mandato de deputado estadual no Rio de Janeiro.
Queiroz e o senador são investigados no
inquérito das "rachadinhas", que apura o crime de peculato, isto é, a
suspeita de coleta ilegal de parte dos salários de servidores nomeados para o
gabinete de Flávio e de diversos outros parlamentares da Alerj.
Mais cedo, o STJ deu duas decisões contrárias
aos interesses de Flávio Bolsonaro. A Quinta Turma rejeitou o pedido para
anular o compartilhamento dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf) com o Ministério Público e também rejeitou anular as
decisões já tomadas no processo pelo juiz Flávio Itabaiana, contestado pelo
senador.
De acordo com promotores do Ministério
Público do Rio de Janeiro, Queiroz era o operador do suposto esquema de
“rachadinhas” no gabinete do, então, deputado Flávio Bolsonaro.
O MP afirma que o ex-assessor
parlamentar empregava funcionários fantasmas e exigia parte do salário
(ou mesmo a integralidade dele) de volta. Flávio Bolsonaro e Queiroz negam as
acusações.
Ao todo, ainda de acordo com o Ministério Público,
13 funcionários participaram do esquema, movimentando 383 depósitos na conta
bancária de Queiroz, totalizando o montante de R$ 2 milhões.
Com informações da CNN
BRASIL
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