O juiz Luiz Antonio Bonat, responsável pelas ações da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu manter o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mesmo após decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF ), de anular os processos contra o petista.
O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, enviou para Brasília as ações relacionadas ao petista no âmbito da Lava Jato.
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva | Reprodução
O despacho de Bonat foi publicado na
última terça-feira (16). Bonat, porém, assinalou que aguarda Fachin se
pronunciar sobre o assunto para manter ou reverter a decisão.
Fachin mandou Curitiba remeter todos os processos
do petista, no âmbito da Lava Jato, para a Justiça Federal de Brasília porque
entendeu que a Justiça Federal do Paraná não era o foro adequado para julgar
tais ações. Na época, os processos foram conduzidas pelo ex-juiz Sérgio Moro.
"As decisões nas quais, a pedido do MPF,
foram determinados bloqueios de bens de investigados não foram proferidos nas
ações penais, mas em feitos cautelares, instrumentais às respectivasações
penais", assinalou Bonat.
Em seguida, completou: "Tendo por base
os estritos limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os
bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela
análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições
cautelares".
Portanto, o juiz federal de Curitiba entendeu
que os bloqueios de bens de investigados, dadas a pedido do MPF, ocorreram
antes das condenações na Lava Jato.
Pouco antes, Bonat argumenta o motivo da
própria decisão: "Sobre os efeitos da incompetência da 13ª Vara Federal de
Curitiba/PR, o Exmo. Ministro Edson Fachin salientou que a nulidade
limitaria-se aos atos praticados no bojo das ações penais, inclusive as
decisões de recebimento das denúncias, e consignou que caberia ao Juízo
declinado, da Seção Judiciária do Distrito Federal, decidir sobre a
possibilidade de convalidação de atos instrutórios".
Fachin, em sua decisão de 8 de março,
anulou todas as decisões de Moro, desde o recebimento das denúncias feitas pelo
Ministério Público Federal até as condenações nas ações do triplex do Guarujá e
do sítio de Atibaia, além dos processos das doações e terreno do Instituto Lula
e do apartamento de São Bernardo do Campo.
Com isso, Lula voltou a se tornar elegível. O
petista é virtual candidato para as eleições presidenciais do ano que vem.
Bonat ordena, no despacho, a comunicação a
Fachin sobre a decisão e, caso o ministro tenha interpretação diferente da
dele, "bastará informar a este Juízo e, imediatamente, promoverei os
respectivos desbloqueios".
Com informações R7
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