O Governo Federal para renovar o Programa de Redução Salarial, que está previsto na Medida Provisória 936, decidiu adiar o pagamento do abono salarial. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, na terça-feira (23). Sendo assim, quem trabalhou em 2020 e tem direito ao abono, só receberá o recurso no ano que vem. Normalmente, o benefício é pago entre julho e junho do ano seguinte ao trabalhador.
A medida foi aprovada por unanimidade, em reunião do Conselho
Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) convocada às pressas
depois do presidente Jair Bolsonaro vetar os planos da equipe econômica para
alterar as regras do seguro-desemprego.
Com a mudança, a despesa
de cerca de R$ 8 bilhões que seria feita no segundo semestre será empurrada para
2022.
O
ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), reagiu a decisão.
“O governo acaba de adiar para o próximo ano o pagamento do abono salarial que
começaria em julho. Com isso, está tirando R$ 8 bilhões de trabalhadores e da
economia”, escreveu.
O abono salarial deve
liberar R$ 7,456 bilhões no Orçamento de 2020 e no teto de gastos, a regra que
impede o avanço de despesas à inflação. O cronograma foi adiado pelos
representantes dos trabalhadores para que o pagamento seja realizado em um mesmo
ano.
O Ministério da Economia
revelou na segunda-feira (22), que a falta de R$ 17,5 bilhões no teto de gastos
(o que indica a urgência do governo em cortar despesas). Sendo assim, será
impossível incluir a despesa do adicional do abono salarial pois, traria risco
ainda maior, algo em torno de R$ 30 bilhões.
O Codefat tomou a
decisão de empurrar esses gastos para 2022. Ao todo, 23 milhões de
trabalhadores com carteira assinada receberão o abono apenas a partir do fim de
janeiro de 2022.
Benefício
Recebem o abono salarial
PIS/Pasep, 24,3 milhões de trabalhadores que já estão registrados no programa à
cinco anos, que recebem mensalmente uma renda de até dois salários mínimos (R$
2,2 mil) e que trabalharam com carteira assinada pelo menos 30 dias do ano anterior.
Edição
por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil
0 Comentários