Os criadores cearenses com alguma pendência no cadastro agropecuário precisam regularizar a situação até o dia 17 de maio junto a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri).
O alerta foi lançado nesta quarta-feira (3) durante
transmissão do Webinar Atualização Cadastral Agropecuária da Adagri, através do
canal do Youtube da Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
De acordo com De Assis Diniz, o pecuarista que não
declarou o rebanho deve procurar os escritórios da Adagri, da Ematerce e das
secretarias municipais para regularizar a situação. O gestor explica que, o
principal estímulo é o perdão da multa que, fora do período, voltará a ser
cobrada pela agência.
Após o dia 17 de maio de 2021, fim da vigência da
Lei, as infrações às normas de defesa agropecuárias constatadas pela Agência
serão combatidas com a devida lavratura do auto de infração e aplicação de
penalidade aos infratores. O produtor também não pode se eximir das suas
obrigações zoossanitárias determinadas pela fiscalização no ato da regularização
cadastral, como a vacinação do rebanho, por exemplo.
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