Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram nesta terça-feira (16) projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a pagar as contas de energia de estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar, como bares e restaurantes, diante da limitação das atividades, gerada pelo lockdown. Além do projeto, a Casa Legislativa aprovou também a compra de doses da vacina russa Sputnik V pelo Ceará.
Ainda não há informações
sobre o período em que as contas de energia de empresas ou de
microempreendedores individuais (MEIs) do setor de alimentação fora do lar
serão pagas, nem como funcionará o benefício. As regras serão anunciadas em
decreto do Governo do Estado.
Neste ano, o Legislativo
já havia aprovado o pagamento pelo Estado de contas de água para famílias de
baixa renda, pacote de medidas para o setor de eventos, artistas e alimentação
fora do lar, entre outros benefícios.
"Buscamos atenuar os efeitos dessa crise que assola o mundo inteiro", disse o presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT).
Calamidade
pública
Os deputados também aprovaram decreto de calamidade pública de mais oito novos municípios do Ceará. São eles Abaiara, Amontada, Beberibe, Chaval, Croatá, Eusébio, Viçosa do Ceará e Frecheirinha. Já são 106 decretos aprovados.
Saiba
quais municípios já tiveram decreto de calamidade aprovado:
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Santana do Acaraú
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Antonina do Norte
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Jaguaretama
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Cariús
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Ibiapina
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Tarrafas
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Jucás
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Maracanaú
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Choró
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Irauçuba
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Fortim
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São Gonçalo do Amarante
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Nova Olinda
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Paraipaba
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Quixelô
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Caridade
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Umari
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Catunda
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Fortaleza
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Boa Viagem
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Aiuaba
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Forquilha
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Mauriti
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Ipaumirim
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Araripe
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Salitre
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Várzea Alegre
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Cascavel
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Uruburetama
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Arneiroz
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Jaguaruana
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Cedro
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Capistrano
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Aratuba
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Umirim
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Brejo Santo
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Assaré
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Quiterianopólis
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Pedra Branca
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Solonópole
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Quixeramobim
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Russas
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Groaíras
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Barreira
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Tururu
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Aracoiaba
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Icó
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Crateús
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Santa Quitéria
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Acarape
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Altaneira
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Barbalha
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Barro
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Baturité
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Campos Sales
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Guaramiranga
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General Sampaio
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Ibaretama
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Independência
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Porteiras
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Potiretama
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Quixadá
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Quixeré
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Sobral
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Varjota
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Pindoretama
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Pentecoste
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Paramoti
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Parambu
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Mombaça
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Milhã
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Milagres
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Meruoca
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Martinópolis
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Itatira
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Itapajé
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Iracema
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Senador Sá
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Crato
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Ipaporanga
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Acopiara
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Chorozinho
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Horizonte
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Hidrolândia
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Itapiúna
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Itapipoca
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Jaguaribe
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Madalena
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Mulungu
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Ocara
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Palhano
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Tamboril
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Trairi
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Uruoca
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Camocim
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Redenção
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Tianguá
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Potengi
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Abaiara
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Amontada
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Beberibe
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Chaval
·
Croatá
·
Eusébio
·
Viçosa do Ceará
· Freicheirinha
Fonte: Diário do Nordeste
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