O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que 7,3 milhões de pessoas podem ter recebido o auxílio emergencial de forma irregular e que outras 6,4 milhões de mulheres podem ter sido contempladas com a cota em dobro sem merecê-la. Os pagamentos indevidos foram calculados em R$ 54,66 bilhões – cerca de 18% dos R$ 293 bilhões efetivamente destinados ao programa no ano passado.
O balanço final das fiscalizações sobre o auxílio emergencial foi
divulgado na quarta-feira (24) pela corte de contas. Os técnicos chamaram a
atenção para o fato de que o valor desembolsado indevidamente pela União seria
suficiente para bancar três parcelas adicionais de R$ 300 a 60 milhões de
brasileiros.
Atualmente, está em discussão uma nova rodada do auxílio, com quatro
parcelas de R$ 250 a até 40 milhões de brasileiros. Após resistir ao
relançamento do benefício, a equipe econômica tem tentado limitar seu alcance
para conter o impacto fiscal, já que a despesa será bancada com mais emissão de
dívida pública e ficará fora do teto de gastos (que limita o avanço das
despesas à inflação).
Desde o início da implementação do auxílio, notícias de pagamentos
indevidos revoltaram a sociedade. Pessoas com renda mais elevada e até
servidores civis e militares foram flagrados recebendo o benefício, deflagrando
fiscalizações dos órgãos de controle.
O auxílio tinha como objetivo ajudar pessoas com renda familiar de até
R$ 522,50 por pessoa (o equivalente a ¼ do salário mínimo em 2020), mas o TCU
estima que 7,3 milhões de famílias estão fora desse critério de público-alvo.
Os cálculos foram feitos a partir do cruzamento das informações do auxílio com
a base de dados da Pnad Contínua de 2019, pesquisa do IBGE que traz os dados
declarados pelas próprias famílias sobre emprego e rendimento.
Há ainda estimativa de que 8 milhões de pessoas receberam o auxílio
mesmo quando já excediam o limite de até dois membros da família contemplados.
Ao longo dos últimos meses, o TCU abasteceu o governo com cruzamentos de
dados que viabilizaram o cancelamento tempestivo de alguns benefícios. Segundo
o relatório, foram efetivamente detectados 3,7 milhões de benefícios
irregulares, economizando R$ 8,8 bilhões. “As irregularidades abordam pessoas
que tinham emprego formal, outro benefício federal ou descumpriam limites de renda
e membros por família que podem receber. Também integravam a base de dados
pessoas falecidas ou que moram fora do Brasil”, diz o TCU.
Em tese, esse contingente estaria dentro dos 7,3 milhões de pagamentos
indevidos que foram estimados, mas os técnicos da corte de contas consideram
que a própria previsão é conservadora pois foi feito um ajuste nos dados
considerando a queda abrupta na renda de trabalhadores formais. Se a renda caiu
menos do que o estimado nesse ajuste, mais pessoas podem ter recebido indevidamente.
A prova disso é que os dados de cancelamentos vão até agosto, quando o
auxílio emergencial tinha 64,9 milhões de beneficiários. Em dezembro, o auxílio
emergencial residual tinha 56,8 milhões de beneficiários. Ou seja, saíram pelo
menos 8 milhões entre setembro e dezembro.
Para ajudar a resolver o problema dos pagamentos indevidos, o TCU fez
determinações e recomendações para atacar as causas, em especial a
insuficiência das bases de dados, as falhas das regras de elegibilidade, a
autodeclaração de informações de renda e composição familiar e, ainda, a não
verificação periódica dos requisitos legais.
O TCU ainda determinou que o Ministério da Cidadania verifique,
mensalmente, se os beneficiários continuam sem emprego formal ou sem receber
algum outro benefício federal.
MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL
Fonte: Portal R7
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