Sem consenso e em meio a pressões de vários partidos, a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial, continua na pauta da sessão plenária desta tarde no Senado, mas apenas para que a discussão da matéria comece. “Hoje [o texto] vai ser lido para que na terça ele possa ser votado.”, informou o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Presidente do Senado diz que texto será apenas lido hoje no plenário.
A PEC Emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal
para União, estados e municípios.
O nó do debate está no trecho da proposta que acaba
com os mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação. A solução
apresentada na última segunda-feira (22) pelo relator, com aval da equipe
econômica para garantir recursos voltados ao auxílio, gerou reação entre
parlamentares e organizações da sociedade civil.
Se essa desvinculação de receitas for aprovada,
como sugeriu Bittar, o Congresso Nacional terá que definir os repasses mínimos
para saúde e educação a cada ano.
Nesta manhã, em reunião com o presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (DEM-MG), lideres partidários pressionaram para que o tema não
seja votado hoje. Bittar não participou diretamente do encontro e deu sinais de
que não pretende recuar na ideia da desvinculação.
Segundo o senador, nesse debate “há uma ditadura do
pensamento único”, imposto por corporações “que dominam as universidades e as
escolas no país. “São elas que determinam a educação no Brasil. Não é o
prefeito, não é o governador, não é o presidente da República. Elas fazem uma
contracampanha a essa proposta, muitas vezes mentindo descaradamente, por
exemplo, que vão tirar dinheiro da educação. A proposta não tira um centavo do
orçamento de ninguém. O que nós queremos fazer é restabelecer o estado
democrático”, sustentou.
Auxílio emergencial
O impasse deve atrasar a retomada do pagamento do
auxílio emergencial. Desta vez, a ideia é que até R$ 250 fossem pagos de março
a julho, mas a medida depende da aprovação da PEC.
“O Brasil vai dar um sinal de que não abandona
esses brasileiros que precisam do Estado para se alimentar, mas isso tinha que
ser feito no mesmo movimento, também aumentando o rigor fiscal, e é isso que
estamos conseguindo”, afirmou Márcio Bittar.
Agência Brasil
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