Mensagem também deverá estar afixada em clínicas veterinárias, delegacias do meio ambiente e centros de adestramento ou acolhimento de animais.
O Projeto de Lei 46/21 obriga clínicas veterinárias, pet shops e delegacias do meio ambiente a manterem letreiro informando sobre as penas para o crime de maus-tratos a cães e gatos, com telefone para denúncias anônimas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto, que
é do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), também torna
obrigatória a fixação da mensagem em centros de adestramento ou acolhimento de
cães e gatos.
O letreiro
deve ter o seguinte conteúdo: “Praticar maus-tratos em animais é crime. Quando
se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição
da guarda, conforme a Lei Federal nº 14.064, de 2020: denuncie já!”.
Sabino foi
relator, na Câmara, do projeto que deu origem à Lei 14.064. O objetivo da nova proposta,
segundo ele, é tornar a norma mais conhecida pela população.
“A ampla
divulgação da informação tende a fortalecer o controle social e a coibir
práticas abusivas contra os animais, tanto por prestadores de serviços quanto
por seus tutores”, diz.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem
– Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Agência
Câmara de Notícias
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