Novo Auxílio Emergencial se chamará BIP, veja o que vai mudar.

Desde o fim dos pagamentos do Auxílio Emergencial no dia 27 de dezembro de 2020, o governo federal vem sendo pressionado para que faça a liberação de novas parcelas do benefício emergencial.

Diante de tal cenário o governo vem estudando uma nova proposta que libera três parcelas no valor de R$ 200. Diferente do que aconteceu no ano passado onde o auxílio atendeu 64 milhões de pessoas, o objetivo da nova medida é liberar o benefício aos trabalhadores informais não atendidos pelo programa de distribuição de renda Bolsa Família.

Exigências para receber o BIP

Para que o cidadão possa ter direito de receber o novo auxílio, será necessário que o mesmo participe de um concurso de qualificação profissional. A medida também incluí que o benefício passe a ser associado à Carteira Verde e Amarela.

Para quem não se lembra a Carteira Verde e Amarela é um programa do governo destinado a redução de encargos trabalhistas bem como estimular a formalização de pessoas de baixa renda.

Empregadores não pagarão alíquotas do Sistema S, do salário-educação e da contribuição patronal de 20% para a Previdência Social. A alíquota do FGTS passa de 8% para 2%. Em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o Fundo baixa de 40% para 20%. 

Estimativas apontam que a folha de pagamento terá uma redução de 34% nos impostos a ela vinculados. De outro lado, em casos de demissão sem justa causa, a perspectiva é que o trabalhador receba até 80% menos de verbas. 

Logo, o objetivo do BIP é garantir assistência aos cidadãos vulneráveis em um momento de crise e não para ser apenas um mecanismo de distribuição de renda como foi o Auxílio Emergencial em 2020.

Falta de recursos

A inviabilidade da volta do Auxílio Emergencial está relacionada a falta de recursos para seguir com pagamentos de valores mais altos. Contudo, com o novo formato o programa custará cerca de R$ 6 bilhões por mês, uma diferença de R$ 44 bilhões se comparado ao gasto mensal com o Auxílio que era de R$ 50 bilhões.

Além disso membros da equipe econômica pretendem condicionar este gasto com o corte de despesas em outras áreas do governo. Para que isso possa acontecer o governo pretende incluir uma cláusula de calamidade pública na PEC do Pacto Federativo.

Logo, para que o novo benefício se torne realidade o Congresso precisará aprovar a PEC que instaura medidas mais rigorosas.

jornalcontabil